Page 91 - ABIHPEC ANUARIO 2019

Portarias fossem elaboradas e publica- física ou jurídica, nacional ou internacio- 2019 ANUÁRIO ABIHPEC
das de forma a dar segurança jurídica às nal, devem cadastrar suas atividades de
empresas até que a nova versão do sistema pesquisa e desenvolvimento tecnológico
entre em operação contemplando todas as que acessem o patrimônio genético ou o
adequações necessárias e sugeridas pelo conhecimento tradicional associado ou,
setor, o que deve ocorrer em meados de ainda, realizem remessa de patrimônio
2019, informou Rose Hernandes, diretora genético para fora do país.
de Meio Ambiente da ABIHPEC.
Outra medida que garantiu segurança
Esta atualização do sistema abriu um e tranquilidade às empresas do setor de
novo período de regularização para os HPPC foi a distribuição do Guia Orien-
casos que não estavam parametrizados. tativo para Acesso à Biodiversidade Bra-
Portanto, o cadastro é um instrumento sileira, que funcionou como um apoio
declaratório obrigatório, em que usuá- fundamental durante os processos de
rios da biodiversidade brasileira, pessoa adequação para o novo sistema.

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Acesse aqui o Guia
Orientativo para Acesso à
Biodiversidade Brasileira