Desde 1976, os produtos brasileiros de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos (HPPC) são demandados por Lei que apenas poderão ser industrializados, expostos à venda ou entregues ao consumo, após seu registro no órgão de vigilância sanitária competente do Ministério da Saúde. No entanto, a complexidade e o tempo que leva este processo de regularização até sua liberação para comercialização sempre foi uma barreira para o crescimento do setor.
Ao longo de anos, a ABIHPEC vem trabalhando junto às autoridades sanitárias para que o processo de regularização dos produtos de HPPC seja simplificado, com objetivo de tornar a indústria cada vez mais competitiva. “Buscamos atribuir uma maior responsabilidade para a indústria em assegurar a qualidade e a segurança de uso dos produtos aos consumidores e um maior controle e de fiscalização sanitária destes produtos no mercado às autoridades sanitárias”, disse Renata Amaral, gerente de Assuntos Regulatórios da ABIHPEC.
Para reduzir essas barreiras, em 2005 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementou a simplificação de uma parcela de produtos por meio da notificação eletrônica dos itens classificados na categoria grau 1 (sabonetes, xampus, perfumes e batons comuns). Porém, para que as autoridades atendessem a necessidade de um controle sanitário, os produtos de HPPC classificados como categoria grau 2 continuaram dependendo de um processo administrativo de regularização sanitária em papel, o que gerou uma grande espera por parte da indústria até a publicação do registro destes produtos no Diário Oficial da União (DOU).
“O entrave para liberação desses itens continuou prejudicando os lançamentos do setor, já que a indústria não possui previsibilidade e não consegue atender a sazonalidade. Com isso, a ABIHPEC também vem trabalhando com a Anvisa na necessidade de simplificar o processo de regularização dos produtos “categoria grau 2”, que entre 2012 e 2013 apresentavam um prazo de regularização sanitária de 180 dias ou mais”, explicou Renata Amaral.
Uma nova conquista do setor
Em fevereiro de 2014 foi implementada uma plataforma eletrônica desenvolvida pela Anvisa que visa a agilização na liberação eletrônica dos produtos de HPPC de categoria Grau 2. Este projeto foi realizado em parceria entre o setor regulado de HPPC/ABIHPEC e a Anvisa, e contou com o apoio da ABDI e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior (MDIC).
“Após a implementação deste novo sistema eletrônico, de fevereiro a junho de 2014 aproximadamente 6.232 registros de produtos que estavam aguardando análise foram liberados. No entanto, a partir da primeira publicação dos processos regularizados por meio deste com um prazo de 40 dias, o sistema começou apresentar falhas e necessidades de melhorias de performance”, explicou a executiva.
Diante deste cenário, recentemente a Anvisa e a ABIHPEC assinaram o Protocolo de Cooperação Técnica, que visa reunir esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, trabalhos, programas e projetos de comunicação, científicos e tecnológicos, de interesse comum, no que diz respeito ao aprimoramento do sistema informatizado de registro e notificação de produtos, bem como do processo de automação das atividades inerentes à regulação destes produtos.
“O Protocolo de Cooperação tem como objetivo aprimorar o sistema informatizado de registro e notificação de produtos com maior qualidade e agilidade para solução dos problemas que estamos enfrentando”, concluiu Renata Amaral, gerente de Assuntos Regulatórios da ABIHPEC.