Expectativa de votação é em 03/06 na Comissão de Assuntos Econômicos
O que houve
» O relator, sen. Luiz Henrique (PMDB/SC), apresenta substitutivo seguindo o espirito da emenda apresentada pelo sen. Ricardo Ferraço (PMDB/ES)
» O parecer mantém o quórum do CONFAZ para a convalidação de, no mínimo 3/5 das unidades federadas e 1/3 das unidades federadas integrantes de cada uma das cinco regiões do País
» Diferencia-se entretanto da emenda ao retirar o prazo para os Estados convalidarem os incentivos, enquanto a emenda deixava 120 dias para isso ser feito
» Outro ponto de destaque é que só poderão ser objeto de convalidação os incentivos publicados até 30 de abril de 2014
» Após apresentação do parecer na reunião da CAE, a sen. Gleisi Hoffmann (PT/PR) solicitou vista da matéria, que foi concedida de forma conjunta
» A expectativa é de que o projeto seja apreciado na CAE em 03/06, pois o sen. Luiz Henrique estará em missão oficial à Taiwan na próxima semana
Fonte: Patri Políticas Públicas
