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Matéria eleva em 2% alíquota de operações de circulação para 25 produtos.
Veículos, bebidas, produtos de beleza e artigos para PETs estão na lista.
Maurício ArayaDo G1 MA
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou o Projeto de Lei (PL), de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB), que aumenta a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para as operações de importação, exportação e transportes no Maranhão. O PL altera a Lei nº 8.205/2004, que criou o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) – regulamentado pelo Decreto-Lei nº 21.725/2005. As mudanças passam a valer em janeiro de 2016.
A matéria, que sequer foi debatida em plenário, na sessão da última sexta-feira (2) define o acréscimo de 2% a produtos considerados de “luxo ou supérfluos” e acrescenta itens que passarão a ter adicional na alíquota, passando de 14 para 25.
Estão sujeitos à nova alíquota, os seguintes produtos: triciclos, quadriciclos, aviões e helicópteros para pessoas físicas, iate, moto aquárica, lancha; bebidas isotônicas, refrigerantes e energéticos; produtos de beleza e cosméticos importados; pesticidas, fungicidas, raticidas e outros agrotóxicos; álcool para fins não carburantes; e artigos e alimentos para animais de estimação.
Peso no bolso do consumidor
O projeto do Executivo elevou também, de 17% para 18%, a alíquota de ICMS para o consumidor – em áreas de prestação de serviço como transporte, energia elétrica e importações de mercadorias ou bens do exterior.
Em sua manifestação à Alema, o governador alega que o Estado enfrenta problemas com a perda de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e alega que tais produtos “são, nitidamente, de luxo ou supérfluos”.
Segundo o governo, o repasse do FPE – composto por dois impostos federais, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) – referente ao mês de setembro (R$ 347,7 milhões) foi R$ 16,6 milhões menor que o valor recebido comparado a igual período de 2014 (R$ 364,4 milhões), o que representa queda de 4,58% em termos nominais e 12,64% em termos reais no valor dos repasses federais para o Maranhão. Atualmente, ressalta o governo, as transferências federais representam 50% do orçamento do Estado.
Orçamento 2016
Apesar das dificuldades levantadas pelo governador Flávio Dino, o Maranhão aparece em situação de equilíbrio entre gastos e receitas estimados para 2016. O Estado já apresentou proposta orçamentária ao governo federal e deve contar com orçamento de R$ 16,9 bilhões no próximo ano, conforme levantamento do G1.
As peças do Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019 e a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o exercício de 2016 foram entregues na semana passada pela secretária de Planejamento e Orçamento do Estado, Cyntia Mota Lima. O valor, segundo o Executivo, é R$ 1 bilhão a mais que o orçamento de 2015.
Continuidade dos serviços
Em nota divulgada nesta terça-feira (6), o governo do Maranhão afirma que as medidas “visam assegurar a continuidade dos serviços estaduais oferecidos à população e também ajudarão os municípios, que terão direito a 25% do ICMS, nos termos da lei”.
O governo alega que cortou gastos que representaram uma economia superior a R$ 60 milhões e que reviu benefícios fiscais irregulares concedidos sem amparo legal, que totalizavam R$ 1 bilhão.
Leia a nota completa enviada pelo governo do Maranhão:
Para enfrentar a crise econômica por que passa todo o Brasil, o Maranhão, a exemplo de outros estados brasileiros, adotou medidas para garantir a manutenção do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), diminuir as desigualdades sociais e manter a saúde financeira do Estado.
– Cortou gastos com custeio e despesas supérfluas, chegando à economia superior a R$ 60 milhões em relação ao governo passado, com fornecimento de combustível, expedição de diária, emissão de passagens aéreas e gastos com alimentação, eventos e fornecimento de flores.
– Reviu benefícios fiscais irregulares concedidos sem amparo legal, que chegavam à soma de R$ 1 bilhão a menos nos cofres públicos estaduais.
– Adotou medidas de justiça tributária, como a gradação dos impostos sobre heranças e doações, fazendo com que os que têm menos paguem valores menores e os que têm mais, valores maiores nas transferências.
– A partir de janeiro de 2016, terão acréscimo de 2% os produtos de luxo ou supérfluos como triciclos, quadriciclos, aviões e helicópteros para pessoas físicas, iate, jet-ski, lancha; bebidas isotônicas, refrigerantes e energéticos; produtos de beleza e cosméticos importados; pesticidas, fungicidas, raticidas e outros agrotóxicos; álcool para fins não carburantes; e artigos e alimentos para animais de estimação.
– A cobrança da alíquota de ICMS terá, em janeiro, reajuste de 1 ponto percentual, em sintonia com a maioria dos estados brasileiros, passando de 17% para 18%.
– Taxas sobre exercício do poder de fiscalização do Estado terão reajuste, a partir de janeiro de 2016, de acordo com o aumento da inflação, fazendo com que os valores cobrados se readequem aos praticados de mercado.
As medidas acima foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão e só passarão a vigorar em janeiro de 2016.
Elas visam assegurar a continuidade dos serviços estaduais oferecidos à população e também ajudarão os municípios, que terão direito a 25% do ICMS, nos termos da lei.
O Governo do Maranhão reafirma que estas são medidas transitórias e que estão sujeitas a revisão, tão logo a crise econômica nacional seja amenizada.
Fonte: Globo.com
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