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Comissão sobre guerra fiscal ouve secretário do Ministério da Fazenda

Terça, 02 de Abril de 2013 – 16:37 Fonte: Agencia Câmara A comissão mista que analisa a MP 599/12 promove nesta quarta-feira (3) audiência pública

Lei nº 12.794 de 3 de abril de 2013

Lei nº 12.794, sancionada pela Presidência da República, com as justificativa dos respectivos vetos às emendas apresentadas pelo Congresso. Como destaque foi vetada a opção

Polêmica: Pis, Cofins e guerra dos portos

31/03/13 15:15 – Economia Direito tributário gera efervescência no complicado sistema nacional; custo portuário e imunidade estão na mira no STF Nélson Gonçalves Dez entre

Mantega quer substituir guerra fiscal por um instrumento mais eficiente

QUI, 21 DE MARÇO DE 2013 12:20 ESCRITO POR PT SENADO Em vez de estímulos e incentivos tributários, um novo instrumento para garantir o estoque

A guerra fiscal perversa

Notícia da edição impressa de 25/03/2013 A guerra fiscal do ICMS é um mecanismo perverso, pois confere de forma ilegal diferentes condições de concorrência entre

Obrigações pra quem recebe incentivo fiscal

Sodré Santoro relata projeto que determina obrigações às pessoas jurídicas que recebem incentivos tributários O que houve? A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)