Retificação do Ajuste SINIEF nº 27 de 29/12/2012
Prorroga até maio de 2013 o compromisso dos Estados em ação orientadora, quando anteriormente estava até abril 2013, salvo quando ocorrer dolo ou má
Portaria CAT nº 165 (SP) de 27/12/2012
Altera a Portaria CAT-118/10, que dispõe sobre a apuração, informações e documentos relativos ao crédito acumulado do ICMS na hipótese que especifica Acesse a íntegra
Ato COTEPE nº 61 de 25/12/2012
Trata das especificações técnicas da FCI – Ficha de Conteúdo de Importação Acesse a íntegra aqui
Ajuste SINIEF nº 27 de 24/12/2012
Adia para 1º de maio a FCI – Ficha de Conteúdo de Importação Acesse a íntegra aqui
Decreto nº 58.769 (SP) de 21/12/2012
Prorroga até 30 de junho o prazo para recolhimento do ICMS ST, para o último dia do segundo mês subsequente Acesse a íntegra clicando
Decreto nº 58.766 (SP) de 21/12/2012
Trata de prazo para créditos acumulados até 10.000 UFESP’s Acesse a íntegra aqui