Por Assis Moreira, de Bali
Com ou sem um acordo na conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo acena com adoção ainda este ano de medidas de facilitação de comércio para reduzir o custo Brasil. Para a Confederação Nacional da Industria (CNI), medidas de facilitação de comércio podem reduzir custos entre 10% e 14% nas exportações e importações.
Se houver acordo na OMC, tanto melhor, na visão brasileira, porque além de impulsionar reformas internas, vai também canalizar recursos para melhora das aduanas de países em desenvolvimento, para onde o Brasil aumenta suas exportações.
Segundo Ernani Checcucci Filho, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, o acordo na OMC impulsionará a modernização da administração, investimentos em revisão de processos e em automação, garantindo tanto a facilitação como maior eficiência dos controles nas transações de comércio exterior.
O texto em negociação trata, em grande medida, de procedimentos e técnicas de controle da aduana, incluindo auditoria posterior de cargas, gestão de risco, utilização de tecnologia, o que deve levar a mais eficiência e menor custo.
Uma fonte da delegação brasileira confirmou que os convites devem sair em breve para o lançamento, no Palácio do Planalto, do projeto Janela Única, já com algumas medidas. Será a interface única com o usuário do comércio exterior. E pode evoluir para outras práticas, como inspeção de mercadorias no mesmo momento pela Receita Federal, Anvisa e outras agências do governo.
Com ou sem acordo da OMC, a “linha azul” no Brasil será melhorada. Pela “linha azul”, a empresa estabelece mecanismos voluntários de controle interno para garantir alto nível de conformidade com as regras aduaneiras. Como compensação, a Receita Federal reconhece o bom comportamento da empresa e opta por não fazer controle muito ostensivo no despacho da mercadoria, e pode fazer a fiscalização depois.
Atualmente, as companhias que participam do instrumento de “linha azul” no Brasil são responsáveis por 40% das declarações aduaneiras no país. A Receita quer ampliar o programa e simplificar a parte de habilitação das empresas.
Em caso de acordo na OMC, a “linha azul” (operador econômico autorizado, no jargão da entidade) deverá ir alem da conformidade aduaneira, devendo levar em conta a segurança física das cargas. As empresas vão precisar tomar uma série de medidas para garantir que a carga não seja violável. Em contrapartida, o desembaraço ou embarque de suas mercadorias será mais rápido.
Checcuci Filho destaca avanço sobre a troca de informação entre aduanas, para combater o subfaturamento e fraude de transações comerciais. Na medida em que houver casos concretos, o acordo da OMC estabelece a obrigatoriedade de informações pela outra aduana. Numa próxima etapa, haverá troca de informações automática online.