Decreto nº 1.805 (SC)
Altera MVA de Detergente no ICMS ST de limpeza. Decreto 1805 SC altera detergente mva 29out2013
Decreto nº 46.338 (MG)
Trata de créditos de ICMS. Decreto 46338 MG crédito icms mesmo estabelecimento 29out13
Resolução nº 680 (RJ)
Trata do parcelamento de débitos fiscais. Resolução SEfaz 680 RJ parcellamento 29out13
Protocolo ICMS nº 121
Inclui a adesão do Paraná ao Protocolo 197/09, que trata da substituição tributária no ICMS para produtos de Limpeza. Protocolo ICMS 121 inclui PR em
Portara CAT nº 109 (SP)
Inclui laminas de barbear e o respectivo IVA na Portaria CAT 95, além de alterar a descrição de acetona nesta mesma Portaria. Importante notar que
Portaria CAT nº 108 (SP)
Trata da concessão de regime especial para as empresas que acumularem créditos de ICMS, provocados pela alíquota interestadual de 4% implantada pela Resolução 13 do