Notícia da Secretaria da Fazenda (SP)
Sobre utilização de créditos acumulados no PEP – Programa Especial de Parcelamento (arquivo: Noticia sefaz sp pepdoicms.pdf) Noticia sefaz sp pepdoicms
Decreto nº 59.357 (SP)
Trata da responsabilidade pelo recolhimento do ICMS ST nos casos de venda direta Decreto 59357 SP polo passivo vda direta 16jul2013
Portaria SAIF nº 15 (MG)
Altera tabelas relativas ao lançamento e apuração do ICMS Portaria SAIF 15 MG tabelas do ICMS 15jul13
Notícia da Secretaria da Fazenda (RS)
Comunica que irá reduzir a alíquota interna do ICMS para 12% nas aquisições internas de insumos para produção Notícia SEFAZ RS ICMS 12% aquisição insumos
Decreto nº 50.498 (RS)
Reduz a alíquota de ICMS interna para 12%, diferindo a diferença para alíquota aplicável internamente para a etapa seguinte, aplicável para os Códigos de Atividade
Decreto nº 59.491 e IN RE 61/13 (RS)
Regulamenta e detalha procedimentos referente ao Convênio ICMS 38/13. O nº da FCI e o conteúdo de importação deve também ser informado na NFe das