ITEHPEC divulga Documentos de Referência
Estão disponíveis para download dois documentos referência resultantes dos encontros realizados em 2012. O primeiro deles refere-se ao Encontro Internacional de Embalagens “Drivers da Inovação na
Portaria CAT nº 23/2013 (SP) de 08/03/2013
• 08/03/2013 Portaria CAT nº 23/2013 (SP), altera a descrição de água oxigenada e óleos essenciais, com o texto da TIPI para as NCM’s 2847.00.00
Decreto nº 46.172 (MG) de 07/03/2013
07/03/2013 Decreto nº 46.172 (MG), trata da transmissão de arquivos eletrônicos, bem como, as penalidades aplicadas em caso de irregularidades. Acesse a íntegra aqui
Resolução SF-PGE nº 01(SP) de 04/03/2013
04/03/2013 Resolução SF-PGE nº 01(SP), trata do parcelamento de débitos fiscais de ICMS. Acesse a íntegra aqui
Instrução Normativa RE nº 20 (RS) de 04/03/2013
04/03/2013 Instrução Normativa RE nº 20 (RS), trata de regime especial de pagamento
Decreto nº 58.923 (SP), de 28/02/2013
• 28/02/2013 Decreto nº 58.923 (SP), introduz no RICMS alíquota de ICMS em função da Resolução 13 do Senado. Acesse a íntegra aqui