Instrução Normativa RE nº 19 (RS) DE 28/02/13
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Despacho CONFAZ nº 33 de 28/02/2013
Adia para 1º de abril a implantação do ICMS ST para produtos de limpeza no Estado de Alagoas. Acesse a íntegra aqui
Decreto nº 34.171 (DF) de 28/02/2013
• 28/02/2013 Decreto nº 34.171 (DF), implanta o ICMS ST para entrar em vigor a partir de 1º de abril. Acesse a íntegra aqui
Decreto nº 1.394 (SC) de 27/02/2013
• 27/02/2013 Decreto nº 1.394 (SC), trata de ICMS nos estoques nos casos em que produtos entram ou saem da antecipação do ICMS por substituição
Despacho CONFAZ nº 28 de 22/02/2013
• 22/02/2013 Despacho CONFAZ nº 28, comunica o adiamento dos Protocolos 16/13 e 17/13, respectivamente para limpeza e HPPC, celebrados entre SP e DF, para
Portaria CAT nº 13 (SP) de 22/02/13
• 22/02/2013 Portaria CAT nº 13 (SP), trata dos procedimentos relacionados a isenção do frete nas operações de exportação. Acesse a íntegra aqui