[:pt]Protocolo ICMS 104/2012 de 04/09/2012[:]
[:pt]Trata do ICMS Substituição Tributária entre os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, a entrar em vigor a partir de 1º de novembro
Decreto nº 5.726 de 23/08/2012 (PR)
Trata de estímulos de natureza fiscal ou financeiro para consolidar decisões de investimentos econômicos no Estado Acesse a íntegra aqui.
Decreto nº 1.082 (03-AGO-2012) SC
Trata, dentre outras alterações, do crédito do ICMS ST na mudança de condição de contribuinte substituído para substituto; Acesse a íntegra aqui.
Decreto nº 43.725 (22-AGO-2012) RJ
Trata da redução na base de cálculo e da substituição tributária para atacadistas/distribuidores enquadrados no programa Rio Log. Acesse a íntegra aqui.
Portaria CAT 111 (28-AGO-2012) SP
[:pt] Portaria CAT 111 de 28/08/2012 (SP), estabelece os IVAs dos produtos de HPPC para o período de 1º de março de 2012 a 30
Comunicado CAT 19 (28-AGO-2012) SP
[:pt] Comunicado CAT 19 de 28/08/2012 (SP), estabelece calendário para pesquisa de preços, comprovação de contratação e a submissão da pesquisa. Veja íntegra aqui[:en] [:es]