[:pt]Portaria CAT 155 de 24/09/2010[:]
[:pt]Portaria CAT nº 155/2012 (SP), já com a inclusão da alteração da Portaria CAT nº 141/2012. Acesse a íntegra aqui[:]
Decreto nº 43751 de 11/09/2012
Decreto n.º 43.751 (RJ), proporciona tratamento diferenciado para importação de produto acabado, nas condições que específica Acesse a íntegra aqui.
[:pt]Protocolo ICMS 112/2012 de 05/09/2012[:]
[:pt]Celebrado entre São Paulo e Santa Catarina, para atribuir ao remetente, nas operações interestaduais entre os dois Estados, a responsabilidade da antecipação do ICMS no
[:pt]Protocolo ICMS 118/2012 de 05/09/2012[:]
[:pt] Celebrado entre Santa Catarina e São Paulo, para produtos de limpeza, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2012 . Acesse a
[:pt]Protocolo ICMS 104/2012 de 04/09/2012[:]
[:pt]Trata do ICMS Substituição Tributária entre os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, a entrar em vigor a partir de 1º de novembro
Decreto nº 5.726 de 23/08/2012 (PR)
Trata de estímulos de natureza fiscal ou financeiro para consolidar decisões de investimentos econômicos no Estado Acesse a íntegra aqui.