[:pt]Portaria CAT nº 142/2012 (SP) de 15/10/2012 [:]
[:pt]Modifica Portaria CAT 92/98, no que se refere a documentação a ser apresentada no Posto Fiscal (arquivo: Portaria CAT 142 baixa de insc 12out12.pdf) Acesse
[:pt]Protocolo ICMS nº 141/2012 de 11/10/2012[:]
[:pt]Altera o caput da cláusula segunda do Protocolo ICMS 03/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital – EFD, excluindo as
[:pt]Ato COTEPE nº 50/2012 de 10/10/2012[:]
[:pt]Altera o Ato COTEPE ICMS nº 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD – Escrituração Fiscal Digital Acesse
Protocolo ICMS nº 129/2012 DE 08/OUT/2012
08/10/2012 Protocolo ICMS nº 129/2012, dentre outras alterações, altera as MVAs constantes do Protocolo 105/08, para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro
[:pt]Resolução Sefaz nº 538/2012 (RJ) DE 08/OUT/2012 [:]
[:pt] 08/10/2012 Resolução Sefaz nº 538/2012 (RJ), trata do ICMS Substituição Tributária do Rio de Janeiro. ACESSE A ÍNTEGRA AQUI[:]
[:pt]Portaria CAT nº 155/2012 (SP) de 08/OUT/2012[:]
[:pt] 08/10/2012 Portaria CAT nº 155/2012 (SP), já com a inclusão da alteração da Portaria CAT nº 141/2012. Acesse a íntegra aqui. [:en] [:es]