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Decreto nº 45.688 de 11/08/2011

Decreto nº 45.688 de Minas Gerais, dentre outras alterações no RICMS, inclui na base de cálculo do ICMS Substituição Tributária os descontos concedidos, tanto condicionais

Protocolo ICMS nº 58 de 11/08/2011

Protocolo nº 58/2011, celebrado entre São Paulo e Amapá, para antecipação do ICMS no regime de substituição tributária, para Produtos de Limpeza. Veja a íntegra

Decreto nº 4.058 de 11/08/2011

Decreto nº 4.058 do Estado do Amapá, implanta o ICMS ST no Estado a partir de 1º de setembro de 2011. Veja a íntegra aqui.

Protocolo ICMS nº 55 de 11/08/2011

Protocolo nº 55/2011 celebrado entre Amapá e São Paulo, onde o contribuinte paulista passa a reter o ICMS ST nos destinos ao Amapá. Veja a

Decreto nº 45.630 de 08/07/2011

Este Decreto, altera o RICMS/MG, de modo a permitir que nas operações com bens do ativo imobilizado, o estabelecimento industrial que os adquirir diretamente de

Portaria CAT nº 100 de 01/07/2011

[:pt]Portaria CAT 100/2011 , Altera a Portaria CAT-246/09, de 27/11/2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene