CURSOS DE DIREITO REGULATÓRIO PARA HPPC:
- Direito do consumidor frente aos produtos relacionados à saúde
- Infrações sanitárias e processo administrativo
São Paulo, 25 de março de 2015
A ABIHPEC (Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos) realizará em 25 de março de 2015 em São Paulo evento com cursos de Direito Regulatório para Produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPPC).
Serão dois cursos: Direito do consumidor frente aos produtos relacionados à saúdee Infrações sanitárias e processo administrativo. Ambos têm como objetivo promover atualização e conhecimento sobre Direito do Consumidor e Infrações Sanitárias com foco nos produtos de HPPC.
Curso 1: Direito consumidor frente aos produtos relacionados à saúde
Esse curso dá, de forma ampla e geral, os aspectos jurídicos e sanitários dos produtos relacionados à saúde especificamente quanto às regras de direito do consumidor. São tratadas questões do dia-a-dia, bem como a visão dos órgãos quando realizam a fiscalização desses produtos no mercado.
Tópicos abordados: Introdução ao Direito do Consumidor. A aplicação do Direito do Consumidor dentro da área da saúde (produtos e serviços). A responsabilidade do setor frente ao Direito do Consumidor. SAC. Cosmetovigilância e o Código de Defesa do Consumidor. A rotulagem e embalagens dos produtos. Publicidade. Os órgãos de fiscalização e suas competências. Processos judiciais de consumo.
Público alvo: Curso dirigido principalmente às áreas jurídica, regulatória, SAC emarketing das empresas, ou outros departamentos que se envolvam com o produto final e seus problemas.
Curso 2: Infrações sanitárias e processo administrativo
Esse curso mostra os aspectos jurídicos prévios e posteriores a autuação da empresa pela autoridade sanitária mostrando os riscos, o desenvolvimento e as possíveis formas de defesa quando a ocorrência da autuação.
Tópicos abordados: Introdução ao Direito Regulatório Sanitário. Fontes jurídicas do Direito Regulatório Sanitário aplicados a infração sanitária. As infrações sanitárias. As penalidades. A dosimetria da pena. Processos administrativos de fiscalização sanitária. Nulidades do processo. Ações judiciais de defesa.
Público alvo:
Indicamos este curso principalmente às áreas jurídica, regulatória e SAC das empresas, ou outros departamentos que se envolvam com o controle do processo administrativo de fiscalização.
Palestrante:
Alexandre Nemer Elias
Advogado. Mestre em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública – FSP/USP e Especialista em Direito Processual pela PUC. Possui 11 anos de experiência em direito regulatório sanitário, atuando como advogado e consultor jurídico sanitário para associações do setor de saúde, indústrias, importadoras, distribuidoras e prestadores de serviços, todos na área da saúde. Atualmente é membro do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário – CEPEDISA/USP – e advogado do escritório Nemer Advogados. Docente nos cursos de Pós-graduação no Instituto Racine e no ICTQ.
Programação:
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Data: |
25 de março de 2015 |
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Horários: |
Curso 1: das 09h00 às 12h00 Curso 2: das 14h00 às 17h00 |
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Local: |
Av. Paulista, 1313 – Auditório 10° Andar – Bela Vista – SP |
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Investimento:
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Empresas associadas ABIHPEC por 1 curso: R$ 300,00 Empresas associadas ABIHPEC pelos 2 cursos: R$ 500,00 Empresas não associadas ABIHPEC por 1 curso: R$ 600,00 Empresas não associadas pelos 2 cursos: R$ 1000,00 |
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Inscrições:
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Até 18 de março de 2015 ou ao término das vagas. Clique aqui Informações: Juliana Souza – juliana@abihpec.org.br Telefone: +55 11 3372-9860 Somente 35 vagas! (por curso) Participe! |