[:pt]Fazenda defende mais impostos e vê juros menores após ajuste fiscal [:]

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Por Fábio Pupo BRASÍLIA ­

O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta­-feira um estudo sobre a necessidade de o país tomar medidas de curto prazo no ajuste fiscal, por meio, principalmente, do aumento de impostos, e estabelecer políticas estruturais, como a reforma da Previdência, para garantir a estabilidade da economia no médio e longo prazos. Segundo a equipe da Fazenda, o quadro econômico em 2015 guarda paralelos com os ciclos de ajuste feitos entre 1999 e 2000 (anos Fernando Henrique Cardoso) e, em menor proporção, com o de 2003 a 2004 (anos Luiz Inácio Lula da Silva).

O documento afirma que a “firmeza da política fiscal” em 2003 permitiu dissipar incertezas quanto ao compromisso com as contas públicas e proporcionou a recuperação da economia em 2004. Atualmente, defende o texto, há um quadro de desequilíbrio da economia que exige um realinhamento das principais variáveis econômicas, inclusive fiscais. O estudo repete, em vários trechos, o teor dos discursos recentes do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao defender que o Brasil de 2015 tem vantagens importantes em relação ao passado, como a existência de reservas internacionais e melhores níveis de emprego, e que elas podem ser aproveitadas para garantir uma virada econômica, considerando uma política fiscal robusta que permita ao país “ir além da simples retomada cíclica”. Para a Fazenda, o risco de insolvência externa era material no passado e hoje não é significativo. Além disso, o potencial da indústria recuperar o mercado doméstico é maior que no passado.

Apesar do tom otimista, a pasta ressalta que o setor externo só gera alta sustentada da demanda “quando caem prêmios de risco e inflação”. Também afirma que a proteção proporcionada pelas reservas não deve se tornar uma razão para complacência, “até porque a pressão externa não desapareceu, como mostrado pela mudança da nota da dívida soberana e de inúmeras empresas a partir de agosto de 2015” pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P). Para a Fazenda, devem ser tomadas, paralelamente ou logo depois das políticas legislativas que fortalecerão o Orçamento de 2016, medidas estruturais que permitam a expansão da oferta no país.

Os ajustes do passado, afirma a pasta, foram de curto prazo e não vieram acompanhados dessas reformas. “Persistiram desde a segunda metade dos anos 2000, ineficiências e distorções estruturais que exigirão atenção para permitir que a retomada do crescimento que seguirá o equacionamento do Orçamento da União de 2016 se mostre sustentável”, afirma o texto. Entre as medidas estruturais defendidas, está a reforma da Previdência, do ICMS e do PIS/Cofins, além de nova lei de Execução Fiscal. “Esse conjunto de ações, junto com outras iniciativas, tenderão a levar o país para a rota do crescimento em tempo relativamente curto”, traz o relatório. A respeito do comportamento dos preços, a Fazenda diz que “a desinflação em episódios de realinhamento do câmbio é essencial para que ele possa realmente estimular o crescimento”.

A economia, diz, tem respondido às medidas tomadas no começo de 2015, apesar do relativo descompasso na parte fiscal. “No começo do ano liberaram­-se os preços da energia e deu-­se curso à regra do câmbio flutuante inaugurada em 1999. Em paralelo, a política monetária atuou de forma consistente para garantir que o realinhamento de preços fosse acompanhado de desinflação o mais cedo possível, para possibilitar a convergência das expectativas de inflação para a meta de 4,5% estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional”, afirma o texto. A Fazenda lembra que o déficit em conta corrente vem diminuindo e diz que não há pressão excessiva sobre as empresas, em parte devido à possibilidade de elas usarem os “swaps cambiais”. Afirma ainda que há entrada líquida de capital positiva ao longo de 2015 e que as expectativas de inflação estava se movendo até agosto na direção da meta de 4,5% e deixando as proximidades do teto da banda de flutuação. Além disso, que há estabilização do resultado primário e strutural, ainda que em nível muito negativo. Exalta também o pagamento de despesas de anos anteriores, como subsídios do BNDES.

O Ministério da Fazenda fala até da estatal Petrobras, afirmando que no curto prazo a empresa tem feito ajustes para cortar investimentos, mas que no médio prazo pode recuperar sua capacidade de grande motriz da economia nacional. Defende também que o impulso fiscal tem sido neutro e não contracionista e que a queda do PIB nos últimos trimestres não se deu por um aperto fiscal excessivo, mas sim por outras razões, “ligadas a ambiguidades mais gerais sobre a política econômica e outros aspectos do funcionamento do governo”.

O estudo defende ainda a necessidade de mais impostos e que a necessidade de receitas para sustentar o esforço fiscal é importante “porque o impacto da inflação sobre as despesas da Previdência Social em 2016 será expressivo”. “Não havendo impacto maior na redução das renúncias, mostra­se indispensável um esforço adicional no lado dos tributos”, afirma o texto. “A estabilização fiscal se manifesta pela aprovação do Orçamento de 2016 visando a um resultado primário de 0,7% do PIB e receitas adequadas para suportar esse esforço. Como observado em ocasiões anteriores, vencido o impasse fiscal, a retomada da demanda pode ser rápida, especialmente considerando os níveis deprimidos atuais”.

A Fazenda defende que haverá relaxamento do crédito “no trimestre seguinte à resolução fiscal”, permitindo expansão das encomendas e mais empregos. E menciona a possibilidade, sem citar detalhes, de que a “desinflação” leve a um “movimento da política monetária na primeira metade de 2016”.

Fonte: Valor

 

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