O Governo do Estado conseguiu aprovar no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para lojas francas a serem instaladas em cidades gêmeas com free shop na fronteira. Agora, cabe à Receita Federal a autorização para o funcionamento desses estabelecimentos.
“A medida atende a uma necessidade do nosso comércio varejista localizado nessas cidades da fronteira, que enfrentam uma concorrência dos países vizinhos”, comemora o secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier.
As lojas francas dependem de uma regulação federal e os Estados tinham a opção de não abrir mão da receita de ICMS. “Agora, com a iniciativa do governo gaúcho, nossos comerciantes poderão trabalhar em condições de igualdade com os estrangeiros”, finalizou Tonollier.
Fonte: Sefaz/RS
