Por Edna Simão
A redução da meta de superávit primário do governo federal para este ano contempla um déficit primário expressivo nos meses de julho e agosto. Pelas contas da equipe econômica, no período de janeiro a agosto, o governo central e empresas estatais federais devem registrar um déficit primário de até R$ 18 bilhões. Essas informações, que estão contidas no decreto de programação financeira elaborado pela equipe de governo, foram destacadas em nota técnica da Câmara dos Deputados que trata do Orçamento de 2015, da diminuição da meta fiscal e da avaliação de receitas e despesas do terceiro trimestre deste ano.
O documento é assinado Márcia Rodrigues Moura e José Fernando Consentino Tavares, consultores de orçamento e fiscalização da Câmara. Atualizada com base na redução da meta de resultado primário do ano em julho, a previsão de déficit do governo federal de R$ 18 bilhões no acumulado do ano até agosto considera um resultado negativo de R$ 17 bilhões do governo central (inclui as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e de R$ 1,003 bilhão das empresas estatais federais. Em maio, a meta de superávit primário era estimada em R$ 21 bilhões até o fim do segundo quadrimestre. A nota técnica reforça que a meta de primário das estatais federais é zero, mas, se houver resultado negativo, haverá impacto direto no cumprimento da meta no ano.
Considerando que, no primeiro semestre, o governo central registrou déficit de R$ 1, 6 bilhão, as estimativas apontam para resultados bastante negativos em julho e agosto, o que exigiria forte aumento do superávit primário no último quadrimestre do ano para atingir meta do governo central de R$ 5,8 bilhões, o equivalente a cerca de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). “A União tem por realizar de julho a dezembro R$ 8,62 bilhões de superávit primário, considerando a necessidade de compensar seu saldo negativo no primeiro semestre.
O decreto projeta para fim de agosto um déficit acumulado de R$ 18 bilhões, mostrando que em julho e agosto os resultados serão negativos, em R$ 7,6 bilhões, na média, nos mesmos moldes do que ocorreu em 2014 (R$ 7 bilhões a preços correntes)”, destacam os consultores da Câmara na nota técnica. “O decreto de programação orçamentária e financeira em vigor admite surpreendente recuperação no último quadrimestre, quando a União terá que apresentar superávit de R$ 23,8 bilhões, ou R$ 6 bilhões por mês”, acrescentam os especialistas.
Num cenário de baixo crescimento econômico, em que a frustração de receitas tem sido recorrente, a nota técnica sinaliza que, mesmo com a possibilidade de abatimento de receitas que ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional, o cumprimento da meta de superávit primário no ano não será tarefa fácil. A previsão de receitas para o ano continua superestimada e o espaço para cortes adicionais no Orçamento está cada vez mais restrito. “O ajuste está sendo feito a duras penas, porque a arrecadação vem respondendo com muita intensidade à queda da atividade econômica, porque houve, e há, oposição a algumas medidas fiscais propostas e seus efeitos foram atenuados na tramitação dos projetos, e porque existe um volume elevado de atrasados sendo quitados em 2015.
Os ganhos pontuais com as novas medidas, além de incertos, tendem cada vez mais a se concentrar no final do exercício”, destaca a nota técnica. Os consultores dizem por exemplo, que a receita esperada com concessões (R$ 18,2 bilhões) e dividendos (R$ 17 bilhões) estão superestimadas. Por outro lado, a possibilidade de os Estados e municípios compensarem a frustração de primário do governo central pode dar um “alívio” à equipe econômica. No semestre, Estados e municípios acumulam superávit primário de R$ 19,3 bilhões. Já o governo central registrou déficit de R$ 1,6 bilhão no período.
No mês passado, a equipe econômica anunciou a redução da meta de superávit primário do setor público consolidado de R$ 66,3 bilhões (1,13% do PIB) para R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB). Considerando apenas o governo central, a economia para pagamentos de juros da dívida pública caiu de R$ 55,3 bilhões (0,99% do PIB) para R$ 5,8 bilhões (0,10% do PIB). O governo também fez um contingenciamento das despesas de algo em torno de R$ 79 bilhões.
Fonte: Valor