O governo federal anunciou nesta segunda-feira que decidiu estender para todas as multinacionais brasileiras um crédito presumido de 9 por cento no imposto devido sobre o lucro obtido no exterior, o que na prática reduz a tributação dos ganhos, segundo anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Até então, o benefício valia apenas para multinacionais brasileiras nos setores de bebidas, alimentos, construção e obras de infraestrutura.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) saudou a medida, afirmando que ela garante tratamento igualitário a empresas brasileiras com operações em outros países.
“O que está se procurando fazer é dar uma isonomia para competirmos no mercado interno e externo com as indústrias de outros países… No mundo inteiro, todos os países procuram preservar sua capacidade produtiva, principalmente das indústrias manufatureiras”, disse em nota à imprensa o presidente da CNI, Robson Andrade.
Em entrevista a jornalistas, Mantega também disse que o governo federal definiu em 3 por cento a alíquota em 2015 para todas as empresas beneficiadas pelo regime que devolve aos exportadores de produtos manufaturados um percentual da receita com as vendas externas e os compensa por tributos indiretos, anunciou nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
“Nós definimos que para o ano de 2015 a alíquota de crédito será de 3 por cento sobre o valor faturado pela empresa nas exportações do setor manufatureiro, porque o setor de commodities vai muito bem e não precisa desse credito”, disse Mantega a jornalistas após reunião com empresários em São Paulo.
“A todo o setor da indústria manufatureira foi facultado esse crédito que vai baratear o custo da empresa”, acrescentou o ministro, sem detalhar o impacto fiscal da medida.
Quando anunciou em junho que o Reintegra se tornaria permanente, o governo disse que as alíquotas anuais seriam definidas a cada ano, variando entre 0,1 e 3 por cento da receita com exportações.
Por Aluísio Alves
Fonte: Estadão