Publicação: 11/04/2013 14:53 Atualização:
O relator do Projeto de Resolução 1/2013, que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse hoje (11) que, em busca de consenso, vê com simpatia a proposta para criação de uma alíquota interestadual diferenciada de 7% para os produtos que são industrializados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
De acordo com a proposta em negociação, os demais produtos seriam taxados com a alíquota de 4%, prevista inicialmente para unificar todas as operações interestaduais. As negociações estão dividindo os estados. Delcídio confirmou que pretende apresentar no próximo dia 16 o relatório final da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
“Vejo com simpatia esse sete [7%] Mas o valor deve ser carimbado para o setor industrial. Acho que é um avanço para a gente chegar a um acordo na votação do ICMS”, disse o relator, ao deixar o Ministério da Fazenda, após encontro com o secretário executivo da pasta, Nelson Barbosa.
A proposta inicial do governo federal é reduzir, com prazos diferenciados, o ICMS até ter uma alíquota unificada com o objetivo de acabar com a guerra fiscal, prática em que as unidades da Federação usam a desoneração do ICMS para atrair empresas e promover o desenvolvimento econômico. No entanto, estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste dizem que seriam bastante prejudicados pela medida, por serem menos desenvolvidos do que os das regiões Sul e Sudeste.
Cobrado quando uma mercadoria é transportada de um estado para outro, o ICMS interestadual atualmente é 12% para os estados menos desenvolvidos e 7% para os estados de maior renda. A proposta do governo prevê a unificação da alíquota em 4% no prazo de 12 anos.
O ICMS interestadual, cobrado quando uma mercadoria passa de um estado para outro, incide da seguinte forma: o estado produtor fica com 12% ou 7% do valor do item, e o estado consumidor, com o que falta para completar a alíquota total do ICMS. Dessa forma, se uma mercadoria paga 18% de ICMS no estado de destino, o estado produtor fica com 12% ou 7%. O estado consumidor detém os 6% ou 11% restantes.
O senador lembrou que sempre defendeu a unificação em 4%, mas destacou a importância do dialogo para um acordo. Para ele, a pauta é a mais importante da agenda legislativa em 2013. “Acho que a gente está tão perto de um acordo e não podemos perder esta oportunidade. Do meu ponto de vista, atende a boa parte dos estados, em prevalecendo a questão dos sete por quatro [alíquotas de 7% e 4%]”, destacou.
A proposta de alíquota de 7% para os produtos industrializados nas três regiões voltou a ser tratado com o secretário Nelson Barbosa, mas o senador não quis antecipar qualquer resultado, mesmo porque, informou, não existe ainda uma posição fechada sobre o assunto. “Sou um sul-mato-grossense cuidadoso. Meu bisavô era mineiro. Então, eu levo as coisas com muito cuidado”, brincou o senador.
Sobre a necessidade de alterações no cronograma de redução do ICMS, Delcídio Amaral informou que o assunto será discutido ainda com o governo, assim como a necessidade de ajustes no Fundo de Desenvolvimento Regional. “Estou muito contido e muito econômico nas avaliações, mas quero dizer que, nestas últimas semanas, as negociações avançaram muito”.
