O ICCR é um importante grupo de cooperação internacional em regulamentação para produtos cosméticos que se reúne anualmente e tem como objetivo remover obstáculos regulatórios entre as principais regiões, minimizar barreiras técnicas entre o comércio internacional – mantendo alto nível de proteção aos consumidores.
Composto por representantes do governo e a iniciativa privada, foi estruturado em 2007 por: Canadá (Health Canada, CCTFA); Comunidade Europeia (EC, CE); Estados Unidos da América (U.S. FDA, PCPC) e o Japão (MHLW, JCIA). O Brasil (ANVISA, ABIHPEC) e a China (CFDA, CAFFCI) participam como países observadores desde a reunião ocorrida de 2013 no Japão e deverão passar a membros a curto prazo.
As decisões tomadas são compatíveis com as legislações existentes em um modelo de consenso voluntário e os vários membros estão de acordo em tomar medidas para implementação desses acordos no seu país ou jurisdição. As discussões técnicas são promovidas por grupos ad hoc (Governo/Indústria) com expertise durante todo o ano e as conclusões são apresentadas e debatidas na reunião anual.
A próxima reunião do grupo, que será a ICCR-8, ocorrerá de 08 a 10 de julho de 2014 em Ottawa, Canadá e contará com a presença brasileira por meio de representantes da ANVISA e da ABIHPEC. Dentre os assuntos da pauta da reunião, além do balanço de oito anos de atividades do grupo, também consta o lançamento oficial do site do ICCR, discussões sobre as alternativas existentes aos testes em animais, como são regulados os alergenos, metodologias usando modelos de QSAR/In-silico, metodologias para a nanocaracterização e existe a intenção de iniciar um grupo de trabalho para discutir os níveis de contaminantes microbiológicos.
Na pauta consta também uma apresentação da Anvisa a respeito das Inovações nos Regulamentos de Cosméticos no Brasil.