Projeto tratava da convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados e do quórum do Confaz
» O senador Wellington Dias (PT/PI), líder do PT no Senado, retirou de tramitação o PLS 124/13, de autoria dele, que dispunha sobre o quórum de deliberação do CONFAZ, convalidação de incentivos fiscais e indexador da dívida dos estados.
» O Projeto pretendia acelerar no Senado a discussão sobre a reforma do ICMS – era uma opção, caso o relator do PLP 238/12, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), criasse muitas dificuldades com o substitutivo dele.
» Com a retirada do PLS 124/13, o governo sinaliza a insatisfação com a forma como a reforma do ICMS vem sendo conduzida e pressiona pela votação do PRS 1/13 no Plenário do Senado. O governo quer que o PRS 1/13 seja aprovado o mais próximo possível da versão original – com o mínimo de excepcionalidades para a unificação das alíquotas do ICMS.
» O PRS 1/13 tem como um de seus condicionantes a aprovação da Lei Complementar proposta tanto no PLS 124/12 como no PLP 238/12.
» Vale lembrar que a outra condicionante é a MP 599 que ainda está na Comissão Mista, com reunião prevista para amanhã (22/05) às 15h.
» Cabe destacar que o governo estuda também a retirada do PLP 238/13.