Projeto concede incentivos fiscais às empresas que adquirem produtos reciclados
O que houve
O sen. Alfredo Nascimento (PR/AM) apresentou dia 30/05 (4ª feira), no Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 147/14, que concede beneficio fiscal, relativo ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para empresas que tenham adquirido produtos reciclados ou recicláveis destinados à inserção na cadeia produtiva.
A matéria foi despachada para Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e poderá receber emendas por qualquer senador entre os dias 05/05 a 09/05.
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A matéria estabelece ainda que as deduções relativas ao incentivo fiscal não poderão reduzir o valor devido do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido em mais de 4%.
Em sua justificativa, o autor do projeto defende que além de incentivar as grandes empresas a utilizarem produtos reciclados ou recicláveis, o benefício fiscal fomenta a indústria de recicláveis e permite a redução, ao longo do tempo, da quantidade de rejeitos que precisam ser enviados aos aterros sanitários. Com isso, são minimizados os impactos ambientais decorrentes da atividade empresarial e do consumo.
E agora?
Após deliberação pela CMA, o projeto seguirá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo (sem necessidade de apreciação pelo Plenário do Senado).
Fonte: Patri Políticas Públicas