CNI e governo definem prioridades até 1ª semana de dezembro
O que houve?
Coordenados pela Casa Civil, cinco grupos de trabalho deram início hoje as discussões para definir quais são as propostas prioritárias da Indústria para avançar na competitividade do setor a partir das 42 propostas apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) à presidente Dilma durante a campanha eleitoral.
O objetivo é entregar até a primeira semana de dezembro os resultados dos GT’s em forma de pareceres que estabeleçam objetivos, estratégias, metas e prazos para a elaboração do que governo está chamando de “Pacto pela Competitividade”.
A intenção é que a nova equipe de governo receba esse material para avançar na agenda estabelecida:
“Para que os novos ministros já saiam com uma agenda madura, amarrada, interministerial…” | Aloízio Mercadante
A movimentação do Planalto parece ser uma resposta política ao setor, sobretudo para indicar que o 2ª mandato da presidente Dilma Rousseff será marcado pelo diálogo com o empresariado, tal qual afirmado pela presidente em seu primeiro discurso após o resultado das eleições.
Grupos
Integrados por representantes de 11 ministérios e por representantes da CNI, os grupos estão divididos de forma temática:
» Infraestrutura | Subdivididos em outros GTs, o tema deve avançar para desenvolvimento de Parceria Público Privadas:
“Nos termos que encontrar formas de parceria. Um marco regulatório cada vez mais aprimorado para que a gente possa neste cenário de liquidez internacional trazer investimentos para o país”
“Não teremos competitividade se não melhorarmos a nossa infraestrutura, qual é o caminho? É o investimento privado” | Aloízio Mercadante
São subgrupos do GT de Infraestrutura:
ü Rodovias
ü Ferrovias
ü Portos
ü Energia | Com foco em obras de transmissão e construção de capacidade, na cadeia do gás natural e na geração de energia a partir da biomassa
ü Mobilidade Urbana | Reorganização dos grandes centros para melhorar o tempo de deslocamento dos trabalhadores
Obs: Segundo Mercadante os Aeroportos não entram nesse momento como foco do GT.
» Desburocratização e a Redução do Custo de Investimento | Reformulação do Pis/Cofins, ICMS, agilização das Aduanas, Portos Secos e nos processos de fechamento e abertura de empresas;
» Comércio Exterior | Aceleração dos acordos comerciais; melhoria do desempenho da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil);
» Licitações, Compras Governamentais e Regulação | Reformulação da Lei de Licitações; aumento da transparência, controle e eficiência das contratações do governo e fortalecimento das agência reguladoras; e
» Inovação | Melhoria na capacidade de inovação para aumentar a competitividade.
“Nós precisamos aprender a fazer mais barato com mais qualidade com menor custo” | Aloízio Mercadante
Saiba mais
Em coletiva de imprensa minutos antes das reuniões dos GTs, Mercadante reiterou a necessidade de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, que propõe uma espécie de revisão da meta fiscal deste ano.
Para Mercadante a flexibilização do superávit é necessária tendo em visto o esforço praticado pelo governo para acelerar os investimentos como meio de garantir a manutenção dos níveis de emprego.
Alguns destaques da fala de Mercadante:
“Tivemos que aprofundar o esforço de política anticíclica para manter o emprego e a renda e para proteger a nossa economia desse cenário (internacional)”
“Precisamos aumentar a eficiência do Estado Brasileiro, fazer mais com menos”
“Se o congresso não construir esta flexibilização (do superávit) o que nos resta é parar os investimentos e entregar um superávit que vai nos jogar em um quadro de recessão e desemprego”
“O país vai ter que fazer ajuste fiscal”
Fonte: Patri Políticas Públicas