Prezado Associado,
Encaminhamos, para conhecimento, cópia da Portaria nº 13, de 10 de janeiro de 2014 (DOU de 17.01.2014), editada pelo Superintendente Regional do Trabalho e emprego em São Paulo, que dispõe sobre a utilização do Sistema HomologNet para fins de assistência à homologação das rescisões de contratos de trabalho.
Nos termos da Portaria em questão, será obrigatória a utilização do Sistema HomologNet na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, nas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego da Capital e dos Municípios de Guarulhos, Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo a partir de 10 de março de 2014.
Aproveitamos o ensejo para encaminhar cópias da Portaria nº 1620 e da Instrução Normativa nº 15, ambas de 14 de julho de 2010, que tratam do Sistema HomologNet.
Informações adicionais poderão ser obtidas no site do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo link:
Diário Oficial da União de 17-01-2014 – pág 115
