INSS vai pagar 17 milhões de atrasados da revisão dos auxílios até 2022



O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá pagar, até 2022, atrasados da revisão dos auxílios para 17.531.343 de benefícios.

Não é possível determinar quantas pessoas irão receber o pagamento porque o mesmo segurado pode ter recebido mais de uma vez um benefício com direito à revisão.

Em 2022, termina o calendário de pagamento dos atrasados da revisão, segundo o acordo feito entre o INSS e o Ministério Público.

Conforme dados obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação, os benefícios com direito de receber até R$ 6.000 de atrasados correspondem ao maior número: 17.295.954.

A revisão dos auxílios é paga no posto do INSS desde 2013, após a Justiça determinar que o órgão corrigisse os benefícios por incapacidade calculados com erro. De acordo com a ação civil pública, de 1999 a 2009, o INSS errou no cálculo de auxílios-doença, auxílios-acidente, aposentadorias por invalidez e algumas pensões por morte.

No cálculo da média salarial, em vez de descartar as 20% menores contribuições do segurado, a conta feita pelo órgão levava em consideração todos os valores, o que pode resultar em um benefício menor. Porém, a revisão só é paga para benefícios por incapacidade concedidos de 17 de abril de 2002 a 18 de agosto de 2009.

DIREITO

Para saber se tem direito ao benefício, o segurado pode fazer a consulta na Central 135 ou no site www.inss.gov.br. Em nenhum dos casos, é possível saber os valores que irá receber.

Esse total é informado apenas na carta que o INSS enviou à casa dos beneficiários.

Quem não recebeu a correspondência e julga ter o direito deve fazer a consulta por telefone e pela internet e, depois, procurar um posto para saber os valores que poderá receber do INSS.

Quem não foi contemplado e considera que houve erro do órgão, deverá procurar a Justiça. Os segurados que fazem parte da revisão, mas receberão só a partir de 2016 também podem procurar o Judiciário para pedir a antecipação.

  • Cronograma de pagamento

Atrasados dos benefícios que ainda estavam sendo pagos em 17.abr.2012

Mês de pagamento

Idade do segurado em 17 de abril de 2012

Valor dos atrasados

março de 2013

a partir de 60 anos

todas as faixas (já pagos)

maio de 2014

de 46 a 59 anos

até R$ 6.000 (já pagos)

maio de 2015

de 46 a 59 anos

de R$ 6.000,01 a R$ 19 mil

maio de 2016

de 46 a 59 anos

a partir de R$ 19.000,01

maio de 2016

até 45 anos

até R$ 6.000

maio de 2017

até 45 anos

de R$ 6.000,01 a R$ 15 mil

maio de 2018

até 45 anos

a partir de R$ 15.000,01

Atrasados dos benefícios que haviam sido suspensos ou cortados em 17.abr.2012

Mês de pagamento

Idade do segurado em 17 de abril de 2012

Valor dos atrasados

maio de 2019

a partir de 60 anos

todas as faixas

maio de 2020

de 46 a 59 anos

todas as faixas

maio de 2021

até 45 anos

até R$ 6.000

maio de 2022

até 45 anos

a partir de R$ 6.000,01

  • Valor dos atrasados

O valor dos atrasados não aparece nas consultas. Se os atrasados forem de até R$ 67 e o segurado já não recebia mais o auxílio em 2012, só terá o valor na concessão de um próximo benefício. Se os valores dos atrasados forem maiores, o pagamento será feito respeitando o calendário definido pelo INSS até 2022

  • Entenda a revisão dos auxílios

Entre 1999 e 2009, o INSS errou no cálculo dos benefícios por incapacidade. A revisão é paga só para benefícios por incapacidade concedidos entre 17 de maio de 2012 e 18 de agosto de 2009

  • Benefícios incluídos

Auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez. Também estão inclusas as pensões por morte de uma aposentadoria por invalidez e de um segurado que morreu antes de se aposentar

Fontes: Ministério da Previdência Social e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)


Fonte: Folha

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