A Comissão de Finanças e Tributação e a Frente Parlamentar Ambientalista realizaram nesta terça-feira (09 de outubro) seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
O presidente da ABIHPEC, João Carlos Basilio, esteve presente, ao lado de ministros de Estado, deputados, representantes de organizações não governamentais, organismos federais e pesquisadores para debater acerca dos impactos de implementação do PSA e dos instrumentos econômicos, bem como para colher subsídios das organizações não governamentais e do setor empresarial sobre o Projeto de Lei 792/07.
Em 2007, o deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) apresentou o Projeto de Lei 792/07, que tem como finalidade regular contratos de provimento e de pagamento por serviços ambientais (PSA) e criar o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (ProPSA), que consiste em um fundo federal constituído por recursos da participação especial do petróleo, cobrança pelo uso da água, dotações do Tesouro Nacional, doações e empréstimos, além de remuneração pelo saldo aplicado no mercado financeiro. O PL já foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Comissão de Meio Ambiente e tramita, agora, na Comissão de Finanças e Tributação.