Por Vandson Lima e Edna Simão
As medidas para promover a reforma do ICMS e a reoneração da folha de pagamentos para setores anteriormente beneficiados serão as primeiras propostas a serem analisadas no Congresso Nacional no âmbito do pacote costurado entre os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) e senadores para buscar a reanimação da economia do país. Levy e Barbosa se reuniram por mais de duas horas com 35 senadores, de partidos da base governista e oposição.
A eles, Levy colocou como prioridades, além das mudanças já citadas como unificação das alíquotas do ICMS e repatriação de recursos no exterior, a reforma do PIS Cofins com a introdução do crédito financeiro, que espera ver aprovada ainda este ano para que as empresas operem em um novo ambiente já em 2016. Já os senadores trouxeram novas demandas. As principais delas pregam o fim da união aduaneira com o Mercosul e a fixação de limites para as dívidas líquida e bruta da União.
Foi retirado do rol de propostas a cobrança por procedimentos no SUS por faixa de renda, que constava na primeira versão do documento e foi considerava “inviável” pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro. “O presidente Renan deu uma valorização e priorização em questões como ICMS, que é um tema muito complexo, mas que o Senado construiu uma solução que acho que tem grandes chances de se realizar. A questão da desoneração deve encontrar nos próximos dias um caminho”, disse Levy.
O parecer da reoneração, elaborado pelo líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), será apresentado hoje. Levy distribuiu aos presentes uma contraproposta em que defende a reforma do PIS Cofins com a introdução do crédito financeiro. A justificativa do ministro é que a reforma do PIS Cofins vai simplificar a vida das companhias e dar maior eficiência à economia. “Com o crédito financeiro a ser adotado inicialmente no PIS e depois na Cofins todas as empresas passarão a abater esses créditos do imposto devido e identificarão simplesmente pelo destaque na nota fiscal”, justifica no texto.
A diminuição da incerteza na realização e operação de grandes projetos de infraestrutura é outra preocupação de Levy. Ele defende o “aprimoramento” de projetos de lei já apresentados, com criação de mecanismos de licitação de projetos “que se distingam daqueles aplicados a compras rotineiras do Estado”, com simplificação de procedimentos; evitar mudanças legislativas sobre a operação de concessões com impacto sobre as condições econômicas das mesmas; e priorizar o tratamento dado a projetos de alto interesse no que tange a licenças e outros diplomas, evitando que as obras sofram com atrasos demasiados.
No campo tributário, Levy defende renovar a Lei de Execução Fiscal. “É urgente que se introduzam inovações legislativas para a execução administrativa que permitam o aumento da eficiência da cobrança dos impostos e do macroprocesso de gestão do crédito tributário, sem recurso a soluções imaginosas”, anota. No campo social, Levy prega a necessidade de dar “sustentabilidade de longo prazo à Previdência Social” e pede cooperação do Legislativo para “definir a idade mínima para a aposentadoria”.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que reunião “foi dentro da expectativa que se tinha. Tudo o que for convergência será pautado”, disse. Sobre a reforma do ICMS, destacou que será feito o que for necessário para a convergência das alíquotas. Ainda não há, no entanto, completa convergência dos senadores sobre o projeto de regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior, observou.
Fonte: Valor