Frente parlamentar reúne associação de operadoras e candidatos que defendem regulamentação da atividade
O que houve
Em reunião da Frente Parlamentar Mista do Marketing Multinível realizada nesta 4ª feira (27/08), representantes da Associação Reguladora das Operadoras de Marketing Multinível (AROMMN) defenderam a regulamentação deste modelo de negócio e se comprometeram a trabalhar junto ao Congresso Nacional pela deliberação do PL 6170/13, que regulamenta o Marketing Multinível no Brasil.
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Na ocasião, o comendador Regino Barros, que se tornou empresário do setor há pouco tempo e é presidente da AROMMN, anunciou o lançamento da campanha “Luta pela regulamentação do MMN 100% legal já”.
Barros defendeu que sejam criadas regras para um mercado competitivo e declarou que irá pressionar o presidente da Comissão Especial (CESP) destinada a analisar os projetos, dep. Roberto de Lucena (PV/SP), bem como o relator, dep. Lourival Mendes (PTdoB/MA), para que a deliberação ocorra o quanto antes.
O comendador alegou que existe um lobby sendo feito por empresas que não querem a regulamentação do Marketing Multinível e que isso está prejudicando a votação da matéria.
Os candidatos a deputado federal Gladstone Brasil (PTD/DF) e Alexandre Martins (PRTB/GO) afirmaram que regulamentar o mercado é fundamental para separar as empresas que trabalham de forma idônea das que praticam o crime de pirâmide financeira. Alexandre afirmou que no Brasil existem aproximadamente 31 milhões de pessoas que trabalham com Marketing Multinível, tornando o mercado responsável por potencial geração de riquezas.
O candidato Gladstone Brasil, que é profissional do setor de Marketing Multinível há 18 anos e conselheiro da AROMMN, criticou a demora da CESP em apresentar e deliberar o parecer aos projetos. Segundo o candidato, que também é diretor de comunicação da Associação de Profissionais de Marketing Multinível (ANDEMARKETING) e presidente do projeto Comitê Multinível Brasil, é fundamental que a legislação deste modelo de negócio seja aprovada atendendo de fatos a todos os envolvidos, tanto empresa quanto empreendedor. Gladstone cobrou a presença na reunião da Frente Parlamentar de todos os deputados federais que no início apoiaram a causa.
Também estava presente a deputada distrital e candidata a reeleição Celina Leão (PDT/DF), que defendeu a regulamentação do Marketing Multinível e ressaltou que o modelo de negócio é responsável pela empregabilidade e geração de renda de milhões de pessoas. Celina afirmou que pretende se dedicar ao tema na Câmara Legislativa do Distrito Federal e que irá criar uma Frente Parlamentar Distrital do Marketing Multinível.
O coordenador da Frente e também candidato a reeleição, dep. Acelino Popó (PRB/BA), autor dos Projetos de Lei PL 6667/13 e PL 6775/13, que visam regulamentar a atividade, destacou a importância da divulgação do projeto de lei nas redes sociais, visando esclarecer para população o que significa a atividade.
E agora?
A previsão é que seja apresentado após as eleições o parecer do relator, dep. Lourival Mendes (PTdoB/MA), aos projetos sobre MMN que estão na CESP. O presidente dep. Roberto de Lucena (PV/SP) tem intenção de aprovar o PL no Plenário da Câmara até o final do ano.
Vale destacar que o parecer deve ser apresentado e votado ainda este ano pela Comissão Especial, que será encerrada em dezembro/2014, com o fim da atual legislatura. Caso isso não ocorra, a CESP deverá ser instalada novamente na próxima legislatura, para dar continuidade aos trabalhos.
Fonte: Patri Políticas Públicas