MP é nova reabertura dos portos

A MP 595, aprovada pelo Congresso na semana passada, vai resultar num aumento da capacidade dos portos das regiões Norte e Nordeste, como Itaqui, no Maranhão, e Belém, no Pará. Hoje, somente 14% da produção de grãos de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Pará, Bahia e Piauí são embarcados em terminais da região, segundo a presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO). O principal da MP dos Portos, a essência do que está definido, é que os portos privados – que são terminais que ficam fora dos portos organizados, como o Porto de Santos e do Rio – passam a poder embarcar cargas de terceiros sem limitações. O empresário era obrigado a ter um mínimo de carga produzida por ele mesmo para operar um porto privado, o que inviabilizava investimentos. Quem era contra a MP alegava que os portos são estratégicos e precisam ser públicos. É uma tese linda. Na prática, a União e governos não têm como investir em ferrovias, rodovias e portos ao mesmo tempo. Um porto custa R$ 2 bilhões. Por isso, a MP é uma nova reabertura dos portos. O texto que saiu do Congresso prevê que o contrato de concessão de terminais de portos públicos poderá ser renovado por mais 25 anos, com um limite de 50 anos. É algo que foi colocado pelos opositores da MP, como a Abratec. É um prazo longo para uma obrigatoriedade. Nesse tempo, pode acontecer muita coisa. É um direito da sociedade reavaliar, após 25 anos, se quer mais 25 anos. O texto previu que contratos assinados antes de 1993 para a exploração de terminais serão renovados por dez anos. Isso adia a reorganização de terminais nos portos públicos. No Porto de Santos, a área da Ponta da Praia tem organização caótica, com áreas que misturam cargas de açúcar e álcool, granel, contêineres. Se esse ponto da MP for mantido, essa reorganização vai ser adiada. São coisas que podem sofrer veto da presidente. Mas a oposição conseguiu poucas coisas. Estados como Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Pará, Bahia e Piauí produzem 53% da soja e milho do país. São 54 milhões de tonelada de grãos. Mas apenas 14% dessa produção são embarcados por portos do Norte e Nordeste do país, como Itaqui, no Maranhão, e Belém, no Pará. O grosso da carga é transportada em caminhão até Paranaguá e Santos. Isso acontece porque não existe capacidade nos portos do Norte e Nordeste para embarcar grãos. Não houve licitação e investimento nos portos públicos. Com a lei e portos privados, isso muda. Somente um projeto de porto privado, em Belém, vai duplicar a capacidade de embarque de grãos na região Norte. (Veja a matéria no site – Fonte: O Globo)


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