Por Patrícia Campos Melo, de São Paulo
O Brasil deve ganhar US$ 15 bilhões por ano com o acordo de facilitação de comércio fechado na Conferência Ministerial de Bali da Organização Mundial de Comércio no fim de semana, segundo estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Mas o acordo só deve estar completamente implementado daqui a cerca de dez anos. E o setor privado brasileiro continua a pressionar o governo a investir em acordos regionais de comércio com a União Europeia e os EUA.
O acordo de facilitação do comércio inclui medidas para simplificar o comércio exterior e desburocratizar trâmites alfandegários.
“Achamos até que esse número [US$ 15 bilhões em ganho de PIB por ano] pode estar subestimado porque a burocracia alfandegária é hoje o principal entrave para as empresas exportadoras industriais”, diz Diego Bonomo, gerente-executivo da CNI, que se baseou em cálculos do organismo privado americano Peterson Institute for International Economics.
Segundo Bonomo, a facilitação de comércio dará um impulso para o setor produtivo brasileiro, mas vai demorar para ser implementado porque países em desenvolvimento conquistaram uma “carência” para adotar as reformas. Em alguns procedimentos, eles têm até 2026.
E o acordo não significa que o Brasil deva focar apenas a OMC. “Um processo que exige consenso entre 160 economias é muito lento, por isso no mundo há uma nova onda de regionalismo, com a Parceria Transpacífico [TPP] e o acordo entre UE e EUA (TTIP)”, disse Bonomo, em debate promovido pela CNI. “Não tem como o Brasil ficar parado. Se ficarmos parados, vamos perder integração nas cadeias produtivas globais.”
Já o governo brasileiro continua muito resistente a esse tipo de integração comercial.
“A concepção brasileira, ao contrário da mexicana, é que o ganho maior para o país seria um acordo multilateral, e não bilateral ou regional”, disse Mauro Borges Lemos, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
“Não temos essa política de acordos amplos bilaterais e regionais como o México porque temos base industrial muito mais diversificada. Não queremos ser maquiladores, montadores como o México, integrados às cadeias globais”, afirmou Lemos, um dos cotados para substituir o ministro Fernando Pimentel no comando do Ministério do Desenvolvimento.
Questionado sobre a conveniência de o Brasil se juntar a acordos regionais como a Aliança do Pacífico (reúne países latino-americanos) ou o TPP, Lemos disse: “O Brasil já tem acordo de comércio ou está caminhando para livre-comércio com todos os países da América Latina”.
Mas ele defendeu a negociação que o Mercosul está fazendo com a UE. Os dois blocos devem trocar propostas de abertura comercial até o fim do mês. A Argentina vem travando a negociação.
Segundo Rubens Barbosa, presidente do conselho superior de comércio exterior da Fiesp, o acordo em Bali cumpriu seu objetivo principal, que era preservar a OMC, mas a agenda daqui para a frente será um desafio. Entre outras coisas, o órgão terá de rediscutir o sistema de decisões por consenso entre os mais de 160 países, que claramente não está funcionando, afirmou Barbosa.
“Definitivamente não é a hora de abandonar acordos regionais”, disse em seminário em São Paulo.