CCJ e CAE rejeitam as emendas apresentadas em Plenário. Projeto retorna ao Plenário do Senado
O que houve?
As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitaram, 4ª feira (09/04), em reunião conjunta, as emendas 6, 7 e 8 apresentadas em Plenário ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/13, proveniente do PLP 238/13, que estabelece novo indexador da dívida dos estados. As emendas rejeitadas não tratam da convalidação dos incentivos fiscais.
O projeto retorna ao Plenário do Senado para apreciação do parecer das Comissões.
Saiba mais
Destaca-se que a convalidação dos incentivos fiscais poderá ser contemplada em novo projeto, informou o sen. Luiz Henrique (PMDB/SC), relator do PLC 99 na CAE, inserindo-se na já existente discussão da Reforma do ICMS (PRS 1/13, PLS 106/13, PLS 335/11 e PEC 197/12).
E agora?
Caso a matéria seja aprovada sem alterações no Plenário, seguirá para sanção presidencial. Se houver alterações no mérito, voltará para análise das modificações na Câmara dos Deputados.
Fonte: Patri Políticas Públicas