POSITION PAPER SOBRE EMBALAGENS PÓS-CONSUMO DE AEROSOL
Considerando que:
– Os frascos de aerossol do setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos são de aço ou alumínio – materiais recicláveis com demanda de mercado já estabelecida no Brasil;
– A reciclagem é uma das formas de destinação final ambientalmente adequada, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305 de 02/08/2010);
– As embalagens pós-consumo de aerossol não são consideradas resíduos perigosos para o meio ambiente, de acordo com os critérios da norma ABNT/NBR 10004:2004;
– As embalagens pós-consumo de aerossol podem conter uma quantidade residual de propelente e/ou produto e, portanto, o conteúdo pode estar sob pressão. A sua descaracterização/despressurização deve ser realizada apropriadamente, principalmente em termos de segurança;
– As embalagens pós consumo de aerossol representam um volume/quantidade pouco significativo na composição dos resíduos domiciliares;
– Há maior possibilidade de adesão dos cidadãos a um único sistema de coleta dos resíduos domiciliares, ao invés de vários sistemas de coleta específicos;
A ABIHPEC recomenda que as embalagens pós consumo de aerossol do setor sejam incluídas na coleta seletiva de resíduos domiciliares.
*Embalagem pós consumo é aquela cujo produto já foi utilizado pelo consumidor.