CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO
“Com a perda de receita da ordem de 30%, só há duas alternativas: ou reduzo o atendimento ou passo a cobrá-lo, o que nunca foi nem é o objetivo do Sebrae.”
A afirmação é do presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, que avalia que as medidas serão necessárias para se adequar a perda de receita de cerca de R$ 1 bilhão, com o repasse de parte dos recursos do Sistema S para a Previdência Social, como prevê o pacote anunciado pelo governo federal.
O Sebrae recebeu R$ 3,158 bilhões no ano passado equivalentes à contribuição direta de 0,3% sobre a folha de pagamento das empresas. A contribuição é cobrada das empresas que atuam no mercado formal em todos os setores da economia e que estão fora do regime do Simples.
CORTE DE GASTOS
Segundo a entidade, 95% de sua arrecadação (R$ 3,158 bilhões) vêm desse repasse, outros 5% são referentes a serviços prestados e convênios realizados com empresas que aderem, por exemplo, a programas nacionais desenvolvidos pelo Sebrae.
QUEDA NA ARRECADAÇÃO
A queda na arrecadação deste ano ocorreu em função do fechamento de 676 mil vagas nas grandes e nas médias empresas entre janeiro e julho, segundo dados analisados pelo Sebrae a partir do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho.
“A situação já é grave porque neste ano, com o aumento do desemprego e consequente queda da massa salarial, já tivemos perda de receita da ordem de 5% [na comparação de janeiro a julho com igual período de 2014]. A previsão é de fechar o ano com queda ainda maior, de 17%, se o cenário não se agravar,” diz Barretto.
O corte de verba deve ocorrer, explica, em um momento em que a procura pelo Sebrae aumentou em cerca de 10%. “Foram 2,1 milhões de atendimentos feitos a micro, pequenas empresas e Meis [microempreendedores individuais] no ano passado. Até agosto deste ano notamos uma procura ainda maior por cursos, orientação, porque muitos desempregados buscam o empreendedorismo em momentos de necessidade. Justamente quando mais preciso vamos perder recursos?”, questiona.
Segundo Barretto, as entidades do Sistema S buscam com o governo federal e parlamentares estudar alternativas ao corte de 30% anunciado na segunda-feira (14).
Nos últimos quatro anos, sete em cada dez novos empreendimentos foram feitos por oportunidade, por vocação ou para ter qualidade de vida, segundo o Sebrae. Somente 30% eram por necessidade –quem perdeu emprego e optar em montar um negócio para obter renda. “Neste ano estimamos que esse percentual deva chegar a 40%”, diz.
RESERVA FINANCEIRA
Dados de relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) deste ano mostram que as entidades do Sistema S mantinham, juntas, R$ 17,594 bilhões em disponibilidades financeiras no ano passado. Desse valor, R$ 2,32 bilhões pertenciam ao Sebrae, segundo destacou o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que demandou as informações sobre a arrecadação e o uso das verbas do Sistema S ao tribunal e à CGU (Controladoria Geral da União).
“São recursos aplicados no mercado financeiro que não estão sendo usados em prol do trabalhador. Essas entidades começaram a ser criadas na década de 40, no governo Vargas, com o objetivo de desenvolver políticas sociais voltadas para aprendizagem, cultura e bem-estar do trabalhador”, disse o senador.
O presidente do Sebrae afirma que esses recursos estão aplicados e fazem parte de um fundo de reserva para serem usados em momentos de necessidade, como o verificado neste ano, em que o desemprego gerou perda de receita à entidade.
“Assim como uma empresa faz seu planejamento e tem uma reserva, nós também temos de fazer. Esse montante inclusive já é menor hoje. Temos R$ 1,7 bilhão, de reserva, sendo que R$ 700 milhões estão com os Sebraes estaduais”, diz Barretto. “Com R$ 1 bilhão, conseguimos manter o atendimento por volta de quatro a seis meses, se de fato houver corte de receita de 30% como anunciado no pacote.”
Fonte: Folha