Durou pouco tempo a promessa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de cortar as desonerações tributárias para reforçar a política fiscal do governo. Às vésperas do início oficial da campanha eleitoral, a equipe econômica se vê às voltas com a ordem da presidente Dilma Rousseff de conceder novas medidas de estímulo tributário para socorrer o setor industrial.
Não deixa de ser simbólico o fato de que ontem, no mesmo dia em que o Banco Central (BC) anunciou um déficit recorde nas contas públicas, o ministro Mantega tenha feito reuniões com os representantes do varejo, dos fabricantes de móveis e de veículos para negociar novas medidas de estímulo ao consumo. Com a medida anunciada ontem, de manutenção do IPI mais baixo para veículos e móveis, o governo deixará de arrecadar quase R$ 1 bilhão.
Pelo tamanho do rombo nas contas públicas e com as incertezas em relação à economia nos próximos meses, o resultado fiscal negativo de maio reacendeu a desconfiança com o compromisso do governo de aumentar o superávit primário para ajudar na política de combate à inflação do Banco Central. E nesse cenário, o recuo da área econômica em relação à interrupção das desonerações dá um sinal contrário para a estratégia de política fiscal, como avaliam até mesmo integrantes do próprio governo e da Receita Federal ouvidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
Desde o fim do ano passado, a equipe econômica vem tentando indicar ao mercado que está em curso um ajuste na política fiscal em direção a um aumento do superávit. Essa estratégia, que levava em conta a suspensão das desonerações, foi incluída no anúncio do corte das despesas do Orçamento, no início do ano, e depois na divulgação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, encaminhada ao Congresso Nacional.
Apesar desses anúncios, o governo agora repete a fórmula de ampliar o escopo de renúncia fiscal sem uma metodologia definida para o corte de tributos e uma avaliação de longo prazo do impacto dessas medidas na arrecadação. Até maio, as desonerações reduziram em R$ 42 bilhões a arrecadação – o Fisco calcula que essa conta chegue a R$ 100 bilhões até o fim do ano.
Isso sem levar em consideração as novas medidas, inclusive aquelas já anunciadas nas últimas semanas, como a renovação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que tem subsídios bancados com recursos orçamentários, e o Reintegra, que devolve aos exportadores uma parte do imposto pago.
Não tem mágica, como disse o secretário adjunto da Receita, Luiz Fernando Teixeira, ao explicar, na sexta-feira passada, o fraco desempenho da arrecadação no ano e a necessidade de reduzir a projeção de alta prevista para 2014.
Fonte: Estadão