O reajuste que o governo federal terá de fazer no preço do combustível, no das tarifas de energia elétrica e até as mudanças na forma de tributar o lucro das empresas no exterior são apontados – além do fim de parte das desonerações tributárias concedidas para estimular a atividade econômica – como fatores que vão pressionar o aumento da carga tributária em 2014.
Consultores, economistas e advogados tributaristas estimam alta de 0,3 a 0,5 ponto percentual na carga fiscal do ano que vem. Para este ano, a previsão é de alta de 0,05 a 0,4 pp no indicador.
A carga tributária (ou fiscal) é a soma de todos os tributos (impostos, taxas e contribuições) pagos pelos contribuintes em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).
Mesmo 2014 sendo um ano eleitoral, o governo terá também de aumentar o preço do combustível e o das tarifas de energia elétrica, diz o tributarista Ives Gandra Martins.
“Esses reajustes foram segurados neste ano por causa do impacto na inflação, mas no ano que vem a história é outra. O impacto é certo. Mais aumento da carga para o consumidor e para as empresas”, afirma.
Para Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos e presidente do Conselho Superior do IBPT, chama atenção o fato de a carga tributária ter subido 2,20 pontos percentuais no governo Dilma Rousseff, enquanto o aumento foi de 1,58 ponto nos dois mandatos do governo Lula.
Na avaliação de Eduardo Stranz, assessor econômico da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), além de o governo ter arrecadação extra do Refis (programa de parcelamento de débito), o mercado de trabalho deve contribuir para manter a carga elevada.
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Editoria de Arte/Folhapress |
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A alta na carga tributária deste ano deve ser de 0,4 pp, segundo o economista da federação. “Com a massa salarial crescendo e o movimento de formalização no mercado de trabalho, a tendência é de a arrecadação continuar crescendo, o que impulsiona a carga tributária.”
IMPACTO NO CAIXA
A medida provisória (627) que cria novas regras para tributar as multinacionais no exterior e prevê o fim do regime tributário de transição (RTT) -sistema que facilitou a adaptação das empresas brasileiras ao padrão contábil internacional- também é apontada pelo advogado tributarista Maucir Fregonesi Jr. como um fator de pressão na carga tributária no setor privado.
“É o grande tema legislativo tributário para o fim de 2013 e início de 2014”, diz. “A tramitação no Congresso Nacional até se converter em lei, no prazo de 120 dias, promete ser seguida de acirrados debates e votações. Isso porque ela promove sensíveis alterações na legislação tributária federal”, afirma.
No caso do regime de transição, em seu lugar entra um novo sistema que detalha como as companhias locais vão chegar na base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, tendo como ponto de partida o lucro societário apurado conforme o IFRS, padrão mundial.
A MP também encurta o prazo para pagamento de impostos devidos de oito para cinco anos e eleva o valor a ser pago no primeiro ano. Antes, 100% do imposto sobre o lucro das filiais de empresas brasileiras no exterior tinha de ser pago no ano seguinte ao da apuração de lucro.
Paulo de Barros Carvalho, advogado e professor da USP e PUC-SP, concorda que a MP traz efeitos ao caixa das empresas. “Não se sabe o tamanho do aperto. Mas, de modo geral, a medida aperta sim o contribuinte. Vai aumentar o problema das empresas em relação a adaptar serviços contáveis à padronização internacional, além de alterar a base de cálculo de certas deduções.”
Em sua avaliação, a carga tributária deve subir de forma moderada em 2014, com maior alta em 2015. “O ano que vem é de eleição e Copa. O governo não terá interesse em que o leão morda de forma mais intensa o contribuinte.”
OUTRAS PRESSÕES
Para o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), a unificação do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em estudo pelo governo federal, deve aumentar a tributação sobre o setor de serviços de 3,7% para 6,7%.
“A mudança representaria um aumento na arrecadação da ordem de R$ 35 bilhões ao ano”, diz Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos e presidente do Conselho Superior do IBPT.
O aumento do IPTU em São Paulo – suspenso por decisão judicial na semana passada, mas que ainda pode ocorrer – também deve pressionar a carga tributária, segundo avaliam os especialistas. O imposto pode subir em até 20% para imóveis residenciais e 35% para os demais no próximo ano.
Com a aprovação no Senado do projeto que amplia o número de serviços tributados pelo ISS (Imposto Sobre Serviços, a arrecadação municipal também pode aumentar, se caso for aprovado na Câmara até o final deste ano. A proposta também quer proibir o uso do ISS como mecanismo de guerra fiscal entre os municípios e pune aqueles que tentarem reduzir a alíquota mínima de 2% do ISS.
No varejo, o professor Nelson Beltrame, diretor do Ibevar (instituto brasileiro de executivos de varejo), ressalta ainda que a arrecadação sobre imposto pago no comércio tende aumentar com ampliação de produtos que recolhem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pela substituição tributária.
Por esse regime, o recolhimento do imposto é centralizado em um estabelecimento responsável em pagar o imposto antecipadamente de todas as transações futuras do produto em toda a cadeia.
“Recentemente o Estado da Bahia incluiu produtos de moda no regime de substituição tributária, por exemplo”, diz o professor.
ALTAS CONSECUTIVAS
Nos últimos quatro anos, a carga tributária brasileira não cede e só sobe no Brasil. Em 2009, ano em que o crescimento do país foi afetado pela crise financeira internacional e o governo adotou um pacote de incentivos fiscais para estimular a economia, foi verificado o último recuou.
A principal razão apontada foi a redução das alíquotas do IPI de diversos setores (veículos, eletrodomésticos, material de construção e móveis). Na ocasião, a carga passou de 34,85% (em 2008) para 33,83% (2009), segundo dados do IBPT.
A queda foi atribuída em parte ao menor crescimento -quando a atividade desaquece, o lucro das empresas é menor, portanto, a arrecadação sobre o lucro cai- e, em parte, às desonerações.
Até novembro deste ano, o governo federal deixou de arrecadar R$ 70,385 bilhões com as desonerações tributárias concedidas.
O montante é 67,79% maior do que a perda de arrecadação no mesmo período do ano passado R$ 41,94 bilhões. O maior impacto das desonerações neste ano foi com a folha de salários, R$ 11,97 bilhões.
Em seguida, está a perda de R$ 10,524 bilhões com a desoneração da Cide-Combustíveis – governo abriu mão da receita para diminuir o impacto da alta do preço da gasolina para o consumidor final e combater alta da inflação. A desoneração do IPI chegou a R$ 10,80 bilhões.
DESONERAÇÕES
“As desonerações tributária foram pensadas para estimular o investimento e combater a inflação sem a necessidade de grandes elevações da taxa Selic. Ambos os objetivos foram frustrados. Assim, prevejo que este padrão de política econômica será revertido”, diz Samuel Pessoa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV.
Nos carros, o IPI (reduzido a zero para modelos populares em 2012) foi recomposto parcialmente no primeiro semestre deste ano e deve voltar de forma gradual ao patamar original em 2014.
Na linha branca, as alíquotas estão em 10% para geladeiras e máquinas de lavar, 4% para fogões e 5% para tanquinhos. As alíquotas originais são de 15% para geladeiras, 10% para tanquinhos, 20% para máquinas de lavar e 4% para fogões.
Fabricantes e varejistas acreditam que o governo não irá prorrogar a redução, iniciada em 2009, no auge da crise global, para estimular a indústria. O retorno às taxas antigas foi iniciado em junho deste ano de forma parcial.
Fonte: Folha SP