A correção de 4,5 % na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, anunciada pela presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e TV, foi aprovada nesta terça-feira (13) por comissão do Congresso.
Trata-se do primeiro passo para que a nova tabela entre em vigor em 2015. A MP ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado para vigorar em definitivo.
O texto foi aprovado na comissão especial do Congresso que discute a MP 634, que inicialmente não tratava da correção da tabela. O governo incluiu a mudança na medida provisória para acelerar sua votação, uma vez que a MP já tramitava no Congresso e tem que ser aprovada até o início de junho para não perder a validade.
A correção na tabela do IR anunciada por Dilma está na MP 644, que só perderá a validade em setembro. Como o Congresso estará esvaziado a partir de junho com a Copa do Mundo e as eleições, o Palácio do Planalto fez a manobra para evitar que a correção não seja votada pelos congressistas.
Por isso, preferiu incluir a mudança na MP 634 que terá tramitação mais rápida –e vai deixar a 644 “caducar”, perder a validade, sem ser apreciada pelo Legislativo.
A oposição fez duras críticas à manobra, especialmente porque o senador Aécio Neves (PSDB-MG) –provável adversário de Dilma nas eleições de outubro –havia apresentado emenda à MP 644 para corrigir a tabela com base na inflação.
A manobra governista impede que a emenda de Aécio seja aprovada pelo Congresso, já que as regras do Legislativo não permitem emendas à MP 634 nesta altura da sua tramitação. O PSDB defende índice maior de correção na tabela do IR, atrelada à inflação calculada pelo IPCA.
Líder do DEM, o deputado Mendonça Filho (PE) acusou o governo de “tratorar” a votação com o objetivo de prejudicar o pré-candidato do PSDB. O deputado havia apresentado outra emenda para corrigir a tabela do IR com base na inflação, mas a comissão rejeitou a mudança.
“A presidente está pressionando o parlamento a não discutir o reajuste na tabela do Imposto de Renda. A presidente está com medo do debate, principalmente com o senador Aécio”, afirmou.
A oposição promete obstruir a votação de todas as MPs no plenário da Câmara para impedir a aprovação da 634. “Essa MP pode até ter sido aprovada na comissão pelo rolo compressor, mas isso não vai acontecer na Câmara. Se essa transferência de embriões não for desfeita, vamos obstruir a votação de todas as medidas provisórias que tramitam na Câmara”, disse Mendonça Filho.
Líder do PT, o senador Humberto Costa (PE) negou que o governo tenha “tratorado” a votação da MP com o objetivo de evitar o debate com Aécio.
“É o direito da oposição de espernear. Cumprimos o regimento, essa medida provisória é importante e precisa ser colocada em vigor imediatamente”, afirmou.
Relator da MP, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) admite que incluiu a correção na 634 para acelerar sua aprovação pelo Congresso. “Eu ofereci incluir nessa MP porque não vamos votar nada no final de setembro. Não há diferenças entre os temas porque a MP 634 também trata de assuntos tributários”, afirmou.
POLÊMICA
A proposta de Aécio foi apresentada em resposta à correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda anunciada por Dilma em pronunciamento, em rádio e TV.
O tucano defende que o IR que incide sobre a pessoa física seja corrigido com base no IPCA dos últimos 12 meses, encerrados em novembro de cada ano. A emenda prevê que a nova tabela entre em vigor em 2015.
Lançada no pacote de bondades do Dia do Trabalho pela presidente Dilma Rousseff, a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda na Fonte entra em vigor no próximo ano e vai elevar a faixa de isenção mensal dos atuais R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22.
A correção de 4,5% corresponde à meta de inflação do governo e que deveria ser perseguida pelo Banco Central, mas não cobre a variação dos índices de preços, o que é criticado por sindicalistas e pela oposição –que passou a defender a correção com base na inflação.
Neste ano, por exemplo, a inflação deve ficar acima de 6%, com risco de superar o teto da meta, de 6,5% -dois pontos percentuais além do centro. Em 2013, foi de 5,91%.
A oposição acusa Dilma de ter tomado uma medida eleitoreira, uma vez que a correção do Imposto de Renda só entra em vigor em 2015.
Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, elaborado por sua equipe como reação à queda da presidente nas pesquisas eleitorais, Dilma não havia sido explícita sobre o início de vigência da medida.
Segundo o PSDB, a correção de 4,5% é a mesma que vem sendo praticada nos últimos anos, embora a inflação tenha chegado a 5,91% em 2013.
Fonte: Folha