Alfredo Kaefer requer criação de grupo de trabalho para discutir o assunto
O que houve
O dep. Alfredo Kaefer (PSDB/PR) apresentou, na 5ª feira (21/11), no Plenário da Câmara, requerimento (REQ) 9110/13, solicitando a criação de Grupo de Trabalho para análise, estudo e formulação de proposições relacionada à reforma da legislação tributária nacional.
Ele sugere que os principais temas de debate pelo grupo sejam:
» Sistema Tributário;
» Redução da Carga Tributaria sobre o PIB;
» Eliminação da quantidade de Impostos (desburocratização);
» Avaliação de tipos de Impostos sobre setores da economia;
» Desonerações e incidência de tributos sobre consumo, patrimônio e renda;
» Interação com impostos Municipais e Estaduais;
» Análise sobre a incidência de tributos sobre salários;
» Impostos previdenciários;
» Impostos regulatórios;
» Análise sobre a distribuição federativa entre Estados, Municípios, Distrito federal e União.
Segundo ele, “o maior problema da carga tributária não é o excesso de oneração, mas as desigualdades e brechas legais existentes na legislação. A complexidade e diversidade das leis fiscais, aliada à política de desonerações desordenadas praticada há décadas, tornaram o sistema injusto, ineficiente e cheio de falhas”. Dessa forma, justifica a urgência da criação do grupo.
Caberá ao presidente da Câmara, dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB/PR), deferir a criação do grupo de trabalho. Caso decida por criá-lo, deverá indicar seus membros, ouvidas as lideranças.