Reintegra voltará a valer neste ano, mas devolvendo apenas 0,3%.
Refis será reformatado para entrada ser menor para empresários.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (18), após reunião com empresários no Palácio do Planalto, um pacote de benesses para as empresas, que vai desde a manunteção do Programa de Sustenação do Investimento (PSI), que significa crédito mais barato para investimentos, além do retorno do Reintegra, que devolve impostos para exportadores de manufaturados, e até mesmo uma redução da entrada do Refis da Crise.
Mantega lembrou que o Reintegra, que uma das principais medidas do Brasil Maior, “devolvia” aos empresários 3% do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins até o fim do ano passado. O programa voltará neste ano, assim que for enviada uma Medida Provisória ao Congresso Nacional, mas com um percentual bem menor de retorno dos impostos: apenas 0,3%.
“Os empresários pediram para restabelecer o Reintegra, que devolve para o exportador tributos que ele pagou. O programa está sendo recriado, porém com uma faixa de recursos, uma tarifa que vai vigorar de 0,1% a 3% do faturamento. Vai ser um programa permanente. Vai começar a vigorar desde a aprovação da MP. Neste ano, ele vigora com 0,3%. Começa com este percentual porque neste ano não temos recursos para pagar este tipo de subsídio. Outros setores estão reivindicando”, disse o ministro da Fazenda.
Programa de Sustentação do Investimento
Além disso, Mantega também confirmou que o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), implementado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), valerá também 2015. Até o momento, a previsão da equipe econômica era de que o programa terminasse no fim deste ano. Por meio do PSI, as empresas obtêm empréstimos no BNDES para investimentos produtivos com juros baixos (subsidiados pela Secretaria do Tesouro Nacional).
“Não falamos em valores [para o PSI em 2015]. Neste ano, é de R$ 80 bilhões [em empréstimos para o setor produtivo]. Não fixamos ainda o valor para o próximo ano. Provavelmente será similar [ao de 2014]. Não está definido o valor. Vamos ter de fazer uma MP, mais para o fim do ano, estabelecendo o valor e taxas de juros. As taxas de juros não forma definidas ainda [para o próximo ano]”, declarou ele.
Fonte: Patri Políticas Públicas