Por Manoel Teixeira Simões, diretor-executivo da ABIHPEC
O setor brasileiro de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPPC) tem as questões tributárias como desafio para os seus negócios, uma vez que existem diferentes impostos e contribuições sobre vendas, tais como, ICMS, na esfera estadual, IPI, PIS e COFINS, na esfera federal, com alíquotas elevadas sobre boa parte dos produtos do setor. No ICMS, há o instituto da substituição tributária, onde o industrial ou o atacadista, situado em outro Estado tem a obrigação de antecipar o ICMS, que seria recolhido na última etapa da cadeia, ou seja, na venda no varejo ao consumidor final. Importante salientar que as regras de substituição tributária diferem de Estado para Estado, obrigando que todo contribuinte, incluindo os micros e pequenos, acompanhem essa legislação para que fiquem em conformidade.
A ABIHPEC, como entidade representativa deste importante segmento, vem trabalhando para minimizar os ruídos tributários por meio de diversificadas ações para que as empresas compreendam a complexidade deste sistema e fiquem em conformidade com as exigências governamentais.
Em 2016, o cenário tributário do setor de HPPC tem uma perspectiva ainda pior do que 2015 devido ao aumento de carga tributária em boa parte dos Estados, além do efeito do significativo aumento do IPI, iniciado em maio de 2015, com consequências nos 12 meses de 2016. Na ocasião, houve a transferência da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados em cima dos custos de distribuição, propaganda e promoção de venda dos produtos. A medida atingiu os artigos que são tributados acima de 15% como perfume, maquiagem, preparação para barbear, esmaltes, loções e cremes para pele e produtos de cabelo (com exceção de xampu e condicionador).
Com relação à elevação das alíquotas de ICMS,16 Estados foram afetados: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins. Boa parte destes aumentos entraram em vigor em 1º de janeiro de 2016 e alguns estão previstos para 1º de abril deste ano.
Destaque para os aumentos na carga de ICMS superior a 30%:
Minas Gerais: aumento de 125% para creme dental (alíquota de 12% para 27%); aumento de 50% para sabonete, absorvente higiênico, papel higiênico folha simples e escova dental (alíquota de 12% para 18%), desodorante e água de colônia (alíquota de 18% para 27%).
Paraná: aumento em 2015 de 108,3% para protetor solar (alíquota de 12% para 25%); aumento de 50% (alíquota de 12% para 18%): sabonete, desodorante, xampu, dentifrício, escova dental, desodorante, papel higiênico, absorvente higiênico e fralda. Aumento de 38,9% (alíquota de 18% para 25%): perfume, água de colônia, maquilagem, tintura para o cabelo e condicionador para o cabelo.
Alagoas: aumento de 37% para perfume, água de colônia, maquiagem, esmalte para unha, protetor solar, preparações capilares, protetor solar e desodorante.
Pernambuco: aumento de 47,1% para desodorante (alíquota de 17% para 25%)
Sergipe: aumento de 47,1% para xampu e desodorante (alíquota de 17% para 25%)
Nos demais produtos nos cinco Estados acima e nos outros 11 Estados, os aumentos variam entre 5,9% e 16%.
Além destes casos, há outro exemplo de distorção no Mato Grosso do Sul, em que foi publicado no Decreto 14.303 a seguinte afirmação: “Define, para efeitos tributários, relativamente ao ICMS, os cosméticos considerados supérfluos”. Nesta definição foi inserida a grande parte dos produtos, dentre eles, protetor solar, desodorantes, xampu, sabonete líquido, toalhas de papel de mão, talco, creme de barbear e pentes, ou seja, itens que fazem parte de um asseio pessoal básico.
Infelizmente os produtos do setor de HPPC ainda são considerados supérfluos, apesar de essenciais para higiene pessoal, prevenção de doenças infecto contagiosas, proteção em relação aos efeitos de raios solares e ao bem-estar da mulher.
A ABIHPEC tem como missão minimizar estes gargalos e vem acompanhando constantemente o sistema tributário. Dentre as iniciativas, a Associação atualiza e fornece às companhias o suporte que precisam para agilizarem as demandas enfrentadas no comércio com outros estados, através de consultas por e-mail ou telefone. Fornece, também, por meio do Programa de Desenvolvimento Setorial (PDS-HPPC), especialmente às micro, pequenas e médias empresas, seminários de capacitação para enfrentar o complexo sistema tributário brasileiro.
O volume de envio de informações e atendimento de consultas até fevereiro foi de:
| Comunicados GT- Assuntos Legais e Tributários | 98 |
| Comunicados Comitê Estratégico | 13 |
| Ligações (registradas) | 222 |
| Dúvidas respondidas por e-mail | 192 |
| Boletim Tributário | 04 |