Por Ribamar Oliveira
A melhor notícia que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), deu ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não está na “agenda Brasil”, divulgada na segunda-feira. Renan mudou de ideia sobre a redução da desoneração da folha de pagamento das empresas e decidiu apoiar a aprovação imediata pelo Senado do projeto de lei que trata do assunto, na forma como ele veio da Câmara. Assim, ele não terá que ser votado de novo pelos deputados. O projeto, que é um dos pilares do ajuste fiscal de Levy, será relatado pelo senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB.
Até o fim da semana passada, Renan queria alterar a proposta e adiar a votação para que as mudanças não afetassem neste ano as empresas beneficiadas. Se o projeto for aprovado ainda neste mês, as novas regras entrarão em vigor em dezembro. O governo recebeu a “Agenda Brasil” com entusiasmo, pois considera que a proposta feita por Renan muda o foco da discussão no Legislativo, ao colocar uma “pauta programática” para o país. Neste sentido, a agenda dará um fôlego ao governo, amenizando a crise política que ameaçava esfacelar a base de sustentação política da presidente Dilma Rousseff.
Os senadores do PMDB querem manter, no entanto, a autoria da “agenda”. Eles desejam que o conjunto de propostas seja identificado como do partido, quase como uma diretriz programática, e não do governo. O governo, por seu lado, ainda avalia algumas propostas da agenda. Muitos pontos, disseram fontes ouvidas pelo Valor PRO, já estavam sendo trabalhados no âmbito do Ministério da Fazenda, como, por exemplo, a reforma do PIS/Cofins e a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a redução das alíquotas interestaduais do tributo para colocar um fim à chamada “guerra fiscal”.
Outros pontos da agenda “assustaram” o governo, disseram as fontes. Um deles é a lei de responsabilidade das estatais federais, pois o governo entende que o acompanhamento dessas empresas é uma atribuição do Executivo. Essa proposta já foi formalizada em projeto de lei apresentado pelo próprio Renan e pelo deputado Eduardo Cunha (PMDBRJ), presidente da Câmara dos Deputados. A regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é outro ponto da proposta que desperta resistência da área econômica, pois o governo entende que nunca houve consenso a esse respeito desde 2000, data da aprovação da LRF.
O Conselho teria representantes da União, dos Estados e dos municípios e, com essa configuração, é considerado inviável. Há resistência também sobre a proposta de priorizar solução para restos e contas a pagar, dizem fontes, pois isso poderá exigir gastos adicionais difíceis de serem feitos no atual contexto de restrição de receitas tributárias. O governo quer conhecer melhor os detalhes de outras propostas, como aquela que prevê “reajuste planejado dos servidores dos três Poderes, de maneira a se ter uma previsibilidade de médio e longo prazo dessas despesas”.
O governo já anunciou a sua proposta que prevê reajuste de 21,4% em quatro anos. A agenda de Renan indica que o PMDB apoia a reabertura das discussões em torno do reajuste salarial dos servidores. Há dúvidas jurídicas dentro do governo também sobre a constitucionalidade de cobrança diferenciada de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) por faixa de renda, como propõe a “Agenda Brasil”. A Constituição diz, segundo as fontes, que a saúde é um direito de todos os brasileiros. Há ainda divergências entre o que deseja o governo e o que está na agenda do PMDB.
Uma delas é que a proposta de Renan propõe mudar uma resolução do Senado (nº 9 de 1992), que fixa em 8% a alíquota máxima cobrada pelos Estados sobre heranças e doações. A ideia é elevar essa alíquota para até 25%, mas com repercussão apenas nas receitas estaduais. O governo quer alterar a Constituição para que a União também tenha uma parcela dessa arrecadação. A área econômica estava ontem avaliando as propostas de Renan, fazendo estimativas do custo de cada uma delas e poderá dar uma resposta ao presidente do Senado ainda hoje.
Fonte: Valor