O Governo do Estado vai dispensar a multa para débitos do diferencial de alíquota interestadual de ICMS para micro e pequenos empresários (MPEs) do Simples. Dessa forma, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) altera as condições do Programa Em Dia 2013, cuja multa era de 75% sobre o valor da dívida, e dará anistia de 100%.
O anúncio do perdão da multa aos empresários que não pagaram o diferencial de alíquota ocorreu na tarde desta sexta-feira (6). Acompanhando do secretário adjunto do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes/RS), Nelson Spolaor, o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, conversou com o presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL) e Sebrae, Vitor Koch.
Também participaram da reunião o superintendente da FCDL, Leonardo Neira, o superintendente do Sebrae, Leo Hainzenreder, o diretor Técnico do Sebrae, Marco Kappel Ribeiro, e a empresária Carmem Flores.
“Sabemos que alguns empresários não foram orientados da maneira adequada e conseguimos a aprovação da dispensa de 100% da multa esta manhã (6), na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que está ocorrendo em Vitória (ES)”, disse Tonollier.
“Agora, o empresário poderá pagar sua dívida sem nenhum acréscimo durante o mês de janeiro de 2014. Quem já integra o “Em Dia 2013″ terá o valor da multa abatido das prestações ou receberá o mesmo em créditos assim que aderir ao novo programa”, completou o secretário.
De acordo com Koch, a negociação com o Governo do Estado já vem acontecendo há um ano e meio, “num debate muito franco, buscando soluções adequadas e justas”. “O perdão da multa significa mais recursos para as micro e pequenas e empresas e isso gera mais emprego e renda para todos. Nós agradecemos ao secretário Odir Tonollier por mais esta conquista”, ressaltou o presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL).
Para a empresária Carmen Flores, a anistia representa um presente de Natal aos empresários: “é uma grande conquista esta notícia que o Governo está dando à FCDL em primeira mão. Eu diria que é um presente de Natal, não só a notícia, como também o fato de saber que o Governo do Estado mantém as portas abertas para nós”.
Política de apoio
Com a anistia, o Governo reforça a sua política de apoio aos micro e pequenos empresários. O setor vem apresentando resultados expressivos: a arrecadação normal do Simples cresceu 19% nos últimos cinco meses. É, portanto, um aumento de 13% acima da inflação.
No que se refere ao chamado Imposto de Fronteira, o aumento do recolhimento nos últimos cinco meses foi 42% superior ao mesmo período do ano passado. Foram arrecadados, desde julho, R$ 101 milhões.
“Isso significa que o debate político em torno do assunto não afetou em nada o comportamento dos empresários”, avaliou o secretário da Fazenda. Tonollier destacou ainda que o Simples Gaúcho representa um estímulo anual de R$ 450 milhões ao segmento, além dos benefícios do Simples Nacional.
Programa Em Dia 2013
O prazo para o parcelamento de dívidas do ICMS foi prorrogado até o dia 20 de dezembro (exceto o diferencial de alíquota, cujo prazo é janeiro). Levantamento parcial da Sefaz aponta que até o dia 30 de novembro foi negociado um montante superior a R$ 750 milhões. Como a meta é chegar a R$ 1 bilhão, a Subsecretaria da Receita Estadual solicitou ao secretário da Fazenda a ampliação do prazo.
Texto: Tamara Hauck
Fonte: Sefaz RS