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O governo federal assinou, nessa quarta-feira (25/11), acordo com catadores e a indústria para a logística reversa de embalagens em geral. Entre elas, estão produtos como latas de alumínio, garrafas plásticas e papelão. O acordo foi assinado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e 21 entidades representativas do setor. Com isso, os empresários se responsabilizam por criar um sistema de recolhimento e destinação adequada dos produtos.
Além de garantir a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a medida permite a inclusão social de quem trabalha com a coleta dos materiais. “Os catadores estão celebrando porque querem trabalhar”, declarou a ministra. “O acordo vai trazer condições dignas de trabalho para os catadores, que agora têm direitos e deveres dentro do processo”.Segundo ela, serão implantados, ainda, instrumentos capazes de avaliar a ação.
MELHOR CAMINHO
A estimativa é de que existem, hoje, 1 milhão de pessoas exercendo a atividade no Brasil. O representante do Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Reaproveitáveis e Recicláveis, Roberto Laureano, comemorou a assinatura do acordo. “Esse é o melhor caminho, o de incluir a base da pirâmide, que são os catadores”, afirmou. “O acordo é um instrumento necessário para a implantação da política nacional do setor.”
O compromisso representa um esforço conjunto de diversos setores para promover a sustentabilidade do processo produtivo no País. “Esse é um momento de convergência para uma ambição que deve ser ampliada e reavaliada sempre que possível”, ressaltou Izabella Teixeira. De acordo com a ministra, o objetivo é estimular os setores que ficaram de fora a aderir ao acordo.
O empresariado destacou o pioneirismo da decisão, que dará início à logística reversa de embalagens em território nacional. À frente da coalizão que representa as entidades envolvidas, o presidente do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre) afirmou que a ação vai tirar os catadores da informalidade. “É a primeira vez que o setor industrial e do varejo se uniram para falar de resíduos sólidos”, acrescentou.
RECOLHIMENTO
O acordo está previsto na PNRS, estabelecida pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010. Segundo a legislação, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de um determinado produto que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana devem criar um sistema de recolhimento e destinação final independente dos sistemas públicos de limpeza urbana.
Assim, fica garantido o retorno dos produtos descartados (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.
NEGOCIAÇÃO
A proposta de acordo setorial foi elaborada e debatida durante quatro anos. Foi realizada consulta pública sobre a proposta de texto, entre os meses de setembro e novembro de 2014, por meio da plataforma governoeletronico.com.br. Nesse período, foram recebidas 976 contribuições, que resultaram em 60 recomendações de alteração.
O acordo prevê responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e propicia que esses materiais, depois de usados, possam ser reaproveitados. A proposta passou aprovação do Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa (CORI). O Comitê é composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda.
Fazem parte do acordo:
Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados – ABAD
Associação Brasileira do Alumínio – ABAL
Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação – ABIA
Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – ABIHPEC
Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães e Bolos Industrializados -ABIMAPI
Associação Brasileira de Industria de Águas Minerais – ABINAM
Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação – ABINPET
Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – ABIOVE
Associação Brasileira da Indústria do PET – ABIPET
Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins ? ABIPLA
Associação Brasileira da Indústria do Plástico – ABIPLAST
Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas -ABIR
Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA
Associação Brasileira de Bebidas – ABRABE
Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas – ABRAFATI
Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade – ABRALATAS
Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS
Indústria Brasileira de Árvores – IBÁ
Instituto Socioambiental dos Plásticos – PLASTIVIDA
Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – SINDICERV
ANCAT representando o Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Reaproveitáveis e Recicláveis
Fonte: Jornal Brasil
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