Governo debaterá a revisão do Simples Nacional nos Estados
O que haverá?
A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa realizará, no dia 11/05 (2ªfeira) às 15h30,o Seminário Regional do Supersimples para debater a revisão do Simples Nacional na cidade de Florianópolis em Santa Catarina.
O seminário, organizado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e pela Frente Parlamentar, é o primeiro dos diversos eventos que ocorrerão em outras capitais, a fim de subsidiar o trabalho da Comissão Especial (CESP) instalada no Congresso Nacional para tratar da metodologia de apuração do Simples Nacional.
Saiba mais
Congresso Nacional
A Comissão Especial (CESP) está a cargo de analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 448/14, que altera o Simples Nacional para elevar o teto de enquadramento das micro e pequenas empresas, reduzir o número de tabelas de tributação especial e criar mecanismos de progressividade para os enquadramentos tributários.
O PLP 448/14 e outros 25 projetos que alteram o Simples Nacional encontram-se apensados ao PLP 25/07, que prorroga o prazo para que as empresas optantes do Simples tenham o direito de parcelar os débitos relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006.
A CESP foi instalada em 07/04 e tem como presidente o dep. Jorginho Mello (PR/SC), e relator o dep. João Arruda (PMDB/PR). Ela está no início dos trabalhos e, segundo o presidente da Comissão, a intenção é participar de audiências públicas nos Estados, nos próximos dias, para debater o tema.
Inscrição e Local
» As inscrições podem ser realizadas pelo telefone (61) 3411-3604/3411-8339 ou pelo e-mail cerimonial.smpe@planalto.gov.br
» Federação das Indústrias de Santa Catarina(FIESC/RS), Rodovia Admar Gonzaga, 2765 – itacorubi, Florianópolis/SC.
Fonte: Patri Políticas Públicas