Programa pode representar economia de até 40% e facilita pagamento de oito tributos
por Erik Farina
Empreendedores que fazem malabarismo todos os meses para pagar impostos, taxas e contribuições podem ter um presente de fim de ano à sua espera. Até 30 de janeiro, empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões podem se inscrever no Simples Nacional, também chamado Supersimples, que será ampliado para 142 categorias em 2015.
Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais em apenas uma guia, um alívio na burocracia. Para muitos, pode representar também uma mordida mais suave: o Sebrae estima que a redução de impostos possa chegar a 40% para alguns setores.
– Para negócios que geram muito emprego, como o comércio varejista e empresas de construção civil, costuma valer a pena, pois o benefício é maior para quem tem folha de pagamento grande – afirma Lino Bernardo Dutra, diretor do escritório de contabilidade Aupercon.
A maior parte das categorias que serão incluídas no Simples, como médicos, jornalistas, publicitários, veterinários e arquitetos, pagarão alíquotas entre 16,93% a 22,45%. Esse percentual varia conforme o faturamento e o tipo de atividade. Não chega a ser tão vantajoso quanto para quem já estava no Simples, com tributos a partir de 4,5% do faturamento. Por isso, recomenda- se avaliar caso a caso antes de aderir ao programa.
– Algumas empresas que trabalham com lucro presumido podem fazer melhor negócio se não migrarem para o Simples. Por isso, é melhor pensar bem, senão o empresário pode passar o ano em um regime que irá onerá-lo ainda mais – aponta Evanir Aguiar dos Santos, diretor da Fortus Consultoria Contábil.
É importante destacar que o Simples Nacional contempla apenas tributos federais. O empresário terá de continuar pagando os impostos estaduais e municipais em separado. Diferentemente do setor de serviços, as regras para indústria e comércio são padronizadas, o que facilita a previsão de pagamento de imposto.
Principais mudanças
-Em agosto, a presidente Dilma Rousseff sancionou lei que universaliza o Simples, contemplando mais 142 categorias.
-O texto estabelece como critério de adesão o porte e o faturamento da empresa, em vez da atividade.
-Assim, médicos, advogados, arquitetos, corretores, jornalistas e diversos outros profissionais, principalmente do setor de serviços, poderão aderir ao regime.
-Regras começam a valer em 1º de janeiro de 2015 e podem beneficiar mais de 450 mil empreendimentos.
-Empresas interessadas devem se inscrever até 30 de janeiro, sem custo, pelo site www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional
SIMULAÇÕES
Para saber se vale a pena migrar ao Simples, é preciso avaliar o tipo de empresa, o número de empregados e o faturamento. Confira dois exemplos:
CASO 1
Empresa de vigilância com faturamento mensal de R$ 100 mil e 40 funcionários
Quanto paga hoje
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PIS |
0,65% |
R$ 650 |
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COFINS |
3% |
R$ 3.000 |
|
ISSQN |
5% |
R$ 5.000 |
|
CSLL |
2,88% |
R$ 2.880 |
|
Imposto de Renda |
4,80% |
R$ 4.800 |
|
INSS |
28% dos salários |
R$ 15.680 |
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Total dos impostos |
32% |
R$ 32.010 |
Quanto pagará se migrar para o Simples Nacional (enquadrada na categoria 4)
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Impostos federais |
10,2% |
R$ 10.200 |
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ISSQN |
4,26% |
R$ 4.260 |
|
Total |
14,4% |
R$ 14.460 |
Conclusão: Vale a pena mudar.
CASO 2
Clínica odontológica com faturamento mensal de R$ 40 mil e três funcionários
Quanto paga hoje
|
PIS |
0,65% |
R$ 260 |
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COFINS |
3% |
R$ 1.200 |
|
ISSQN |
5% |
R$ 2.000 |
|
CSLL |
2,88% |
R$ 1.152 |
|
Imposto de Renda |
4,8% |
R$ 1.920 |
|
INSS |
28% dos salários |
R$ 1.680 |
|
Total de impostos |
20,53% |
R$ 8.212 |
Quanto pagará se migrar para o Simples Nacional (enquadrada na categoria 6)
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Impostos federais |
18,43% |
R$ 7.372 |
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ISSQN |
3,50% |
R$ 1.400 |
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Total |
21,92% |
R$ 8.770 |
Conclusão: Não vale a pena mudar.
Categorias e benefícios
Indústria: alíquotas de 4,5% a 12,11%
Comércio: alíquotas de 4% a 11,61%
Serviços (quatro categorias)
Tabela 3: empresas de fisioterapia, corretagem de seguros, estabelecimentos de ensino, agências de turismo, lotéricas, empresas de manutenção, transportadores, contadores e produtores audiovisuais. Alíquotas de 6% a 17,42%
Tabela 4: empresas advocatícias, de construção civil, decoração, paisagismo, vigilância, limpeza e conservação.Alíquotas de 4,5% a 16,85%
Tabela 5: empresas de locação de imóveis, academias de ginástica, laboratórios de análise, informática e programação. Alíquotas de 8% a 22,9%
Tabela 6: empresas da área da saúde, tradução, engenharia, arquitetura, agronomia, representação comercial, auditoria, consultoria de administração ou econômica, jornalismo e publicidade. Alíquotas de 16,93% a 22,45%
O que é o Simples?
-Sistema de tributação diferenciado para micro e pequenas empresas, que unifica oito impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social) em um único boleto.
-Foi criado em 2006 e recebeu atualizações para contemplar mais categorias, que passaram a ser separadas em anexos. Cada anexo contempla atividades e alíquotas diferentes.
-Em alguns casos, pode reduzir a carga tributária em 40% em relação ao regime convencional. Em outros, aumenta o peso dos impostos.
Fonte: Clicrbs