Os entraves no Congresso que dizem respeito à vida econômica do país têm deixado a população atônita, mas uma decisão recente dos parlamentares trouxe um pouco mais de alento aos micro e pequenos empresários. O texto principal do projeto de lei que amplia o número de contribuintes que podem ser incluídos no regime tributário do Supersimples foi aprovado.
De acordo com o novo texto, o lucro anual de microempresários que pode ser incluído na tributação simples sobe de R$ 360 mil para R$ 900 mil a partir de 2017. No caso das empresas pequenas, o limite sobe de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões, também em 2017. O teto sobe ainda para R$ 14,4 milhões a partir de 2018. O faturamento anual do Microempreendedor Individual também cresce de R$ 60 mil para R$ 72 mil.
O viés positivo das mudanças é que os micro e pequenos empresários ganham um fôlego diante do grande problema para quem empreende no Brasil: a alta carga tributária. A inclusão no regime simplificado ajuda a reduzir custos operacionais, tendo em vista que a atividade contábil das empresas é facilitada.
Além disso, há o benefício óbvio da carga tributária mais branda, o que permite um espaço para o empresário respirar e encarar a economia de um modo mais positivo.
De acordo com a CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas), o volume de empresas com dívidas cresceu 9,7% em julho deste ano em relação ao mesmo mês de 2014. A Serasa Experian apurou ainda que o número de pedidos de recuperação judicial cresceu 41,6% de janeiro a agosto deste ano, em comparação ao mesmo período de 2014.
Diante deste cenário, não é de se espantar que a possibilidade de um regime tributário mais simples poderia arrancar sorrisos do empresariado. Vale destacar, no entanto, que a euforia é válida, mas a questão do peso dos impostos no país deveria ser vista de um modo mais profundo.
A aprovação é um passo adiante, mas estamos falando ainda de uma medida paliativa. Dados da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) mostram que 45% do PIB do setor são direcionados a impostos, ou seja, praticamente metade de tudo que é produzido.
Não há como negar que os micro e pequenos empresários têm motivos para comemorar a vitória, mas é importante lembrar que esta foi somente uma batalha vencida.
Fonte: Folha