Informativos Tributários

Introduz a Alteração 4.113 no RICMS/SC-01

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98

Prorroga o prazo de restrição ao atendimento presencial nas unidades de atendimento da 1ª Região Fiscal a que se refere a Portaria SRRF01 nº 162/2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2020

Altera a Portaria CARF nº 10.786/2020, que regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência, ou tecnologia similar, prevista no art. 53, §§ 1º e 2º do Anexo II do Regimento Interno do CARF

Dispõe sobre prorrogação do período de suspensão de prazos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/MA

Regulamenta os artigos 2º e 7º da Lei nº 6.225/2018, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, a reinstituição dos benefícios que especifica e homologa o Convênio ICMS 190/2017

Altera a Instrução Normativa nº 13/2020, dispõe sobre o uso de videoconferência, enquanto vigente o Decreto Estadual nº 609/2020, nas sessões de julgamento dos processos no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários – TARF

Altera o caput do art. 1º da Instrução Normativa nº 10/2020, que dispõe sobre a suspensão de prazo para apresentação de impugnação e interposição de recurso no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário

Disciplina os procedimentos a serem observados pelo sujeito passivo ou seus representantes legais quando da remessa de impugnações, recursos, requerimentos e a prática de outros atos processuais relativos a processos administrativos tributários em tramitação no CONAT, e dá as providências que indica

Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido a título de sujeição passiva por substituição tributária, declarado em Guia Nacional de Informação e Apuração – Substituição Tributária – GIA-ST, nas condições que especifica

Altera a Instrução Normativa nº 1.458/20-GSE/2020, que disciplina o atendimento presencial e suspende: o prazo para cumprimento de obrigações acessórias; o prazo para cumprimento de atos processuais, bem como os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria de Estado da Economia

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123/2006

Altera o Decreto nº 18.955/1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS

Altera a Portaria SRRF04 nº 232/2020, que estabelece regras para o atendimento no âmbito das unidades da 4ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereço eletrônico, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19).

IPI – Alíquota zero – Termômetro digital – COVID-19

Altera a Portaria SF nº 73/2020, que dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos a obrigações tributárias acessórias e a sobre a suspensão de procedimentos administrativos, em virtude de “Estado de Calamidade Pública”

Dispõe sobre a divulgação da versão 11 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais

Altera o Decreto nº 9.432/2019, e o Decreto nº 9.433/2019, que regulamentam a Lei nº 20.367/2018, que dispõe sobre a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e das isenções relativos ao ICMS

Dispõe sobre a suspensão dos prazos de processos administrativos no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Goiás

Altera a Portaria n° 195/2019-SEFAZ, que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências