Informativos Tributários

INFORMATIVOS TRIBUTÁRIOS

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Com G nº Data Assunto Origem Ref
190 02/06/2023

Dispõe sobre a restituição e a complementação do valor do ICMS retido por substituição tributária nas situações que especifica, altera a Instrução Normativa nº 715/05, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS nas situações que especifica

Instrução Normativa nº 1.558/2023 – GSE GO
189 02/06/2023

Modifica a Resolução nº 10/2023 – GSEFAZ, que disciplina os procedimentos que devem ser adotados nas hipóteses de cobrança da contribuição prevista na Lei nº 6.107, de 2022, com a as alterações promovidas pela Lei nº 6.215, de 2023, e dá outras providências

Resolução GSEFAZ nº 14/2023 AM
188 02/06/2023

Altera a Portaria MF nº 20/2023, que disciplina o julgamento realizado no âmbito das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda

Portaria Normativa MF nº 504/2023 UN
187 01/06/2023

Adia a implantação do ambiente de produção da versão que verifica a existência do GTIN

Nota Técnica GTIN 2021.003 – Versão 1.21- maio de 2023 UN
186 01/06/2023

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2023, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8/2023 UN
185 31/05/2023

Altera, entre outras, as Leis de PIS e COFINS nºs 10.637/2002 e 10.833/2003

Lei nº 14.592/2023 UN
184 31/05/2023

Dispõe sobre os Regimes de Substituição Tributária e de Antecipação com Encerramento de Tributação, relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes, nos termos do Convênio ICMS 142/2018, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e consolida as normas pertinentes ao referido Regime

Decreto nº 90.309/2023 (DOE de 26.05.2023 – *Republicado por incorreção) AL
183 31/05/2023

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

Solução de Consulta nº 102/2023 UN
182 30/05/2023

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS

Decreto nº 317/2023 SE
181 30/05/2023

Altera a Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS

Portaria SRE nº 40/2023 SP
180 29/05/2023

Introduz alteração no Regulamento do ICMS

Decreto nº 2.219/2023 PR
179 29/05/2023

Dispõe sobre o parcelamento do ICMS declarado pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, em Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA

Decreto nº 2.218/2023 PR
178 29/05/2023

Altera o Decreto Estadual nº 71.800/2020, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – PROFIS, para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 39/2023

Decreto nº 91.349/2023 AL
177 29/05/2023

Altera o Decreto Estadual nº 52.215/2017, que dispõe sobre a Instituição do Programa de Parcelamento e de Redução de Débitos do ICMS de Microempresa – ME ou empresa de Pequeno Porte – EPP, optante pelo Simples Nacional

Decreto nº 91.348/2023 AL
176 29/05/2023

Altera o Regulamento do ICMS para conceder crédito presumido do ICMS a contribuinte excluído do Simples Nacional ou em razão de exceder o sublimite para efeito de Recolhimento do ICMS na forma do referido Regime

Decreto nº 91.346/2023 AL
175 29/05/2023

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD)

Instrução Normativa RFB nº 2.142/2023 UN
174 26/05/2023

Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Portaria nº 89/2023 MT
173 26/05/2023

Dispõe sobre os Regimes de Substituição Tributária e de Antecipação com Encerramento de Tributação, relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes, nos termos do Convênio ICMS 142/2018, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e consolida as normas pertinentes ao referido Regime

Decreto nº 90.309/2023 AL
172 23/05/2023

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, instituído pela Medida Provisória nº 14/2023

Portaria SEFAZ nº 417/2023 TO
171 23/05/2023

Modifica o Regulamento do ICMS

Decreto nº 57.028/2023 RS
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