Filtrar Comunicados:
ICMS – Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF diversos – Ratificação
ICMS e ICMS-ST – Convênios ICMS nº 28 e 51/2026 – Incorporação
ICMS – Convalidação da fruição de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros sem o cumprimento de condicionantes na legislação tributária – Prorrogação
ICMS – Restituição de indébito tributário – Procedimentos – Disposição
ICMS – Transação de créditos tributários inscritos em dívida ativa – Créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação – Edital de Transação Tributária nº 01/2025 – Alteração
ICMS – Domicílio Tributário Eletrônico (DTe) – Obrigatoriedade de utilização – Contribuintes do ICMS e outros – Disposição
ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF – Fraldas – Inclusão
ICMS – Operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos de higiene pessoal – Regime especial de tributação – Utilização da NF-e e da NFC-e (Ajuste SINIEF nº 12/2026) – Alteração
IBS – Proposta de orçamento e utilização de recursos de arrecadação do IBS para financiamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) – Estimativa de alíquota – Disposição
IBS/CBS – Regras de validação da NF-e/NFC-e – Alteração
ICMS – Transação de créditos tributários inscritos na Dívida Ativa – Lei nº 12.145/2025 – Instituição
ICMS – Adesão à transação tributária – Prorrogação de diversos editais – Alteração
IBS/CBS – Documentação técnica (notas técnicas) dos documentos fiscais eletrônicos – DF-e – Disposição
IBS/CBS – Adiada regra de validação sobre indicação dos tributos na NF-e
IBS – Obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais eletrônicos – Ato Conjunto da RFB e do CGIBS – Competência provisória – Disposição
ICMS – Dispensa de juros e multas mediante pagamento à vista de débitos fiscais – Autorização (estado da Paraíba)
ICMS – Remissão de crédito tributário de pequeno valor – Convênio ICMS nº 217/2023 (estado de Goiás) – Alteração
PIS/COFINS – Vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus – Alíquota zero – Redução linear de benefícios tributários – Inaplicabilidade
ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF – Absorventes e fraldas – Revisão
Abihpec
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