Filtrar Comunicados:
Dispõe sobre a restituição e a complementação do valor do ICMS retido por substituição tributária nas situações que especifica, altera a Instrução Normativa nº 715/05, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS nas situações que especifica
Modifica a Resolução nº 10/2023 – GSEFAZ, que disciplina os procedimentos que devem ser adotados nas hipóteses de cobrança da contribuição prevista na Lei nº 6.107, de 2022, com a as alterações promovidas pela Lei nº 6.215, de 2023, e dá outras providências
Altera a Portaria MF nº 20/2023, que disciplina o julgamento realizado no âmbito das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
Adia a implantação do ambiente de produção da versão que verifica a existência do GTIN
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2023, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)
Altera, entre outras, as Leis de PIS e COFINS nºs 10.637/2002 e 10.833/2003
Dispõe sobre os Regimes de Substituição Tributária e de Antecipação com Encerramento de Tributação, relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes, nos termos do Convênio ICMS 142/2018, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e consolida as normas pertinentes ao referido Regime
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS
Altera a Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS
Introduz alteração no Regulamento do ICMS
Dispõe sobre o parcelamento do ICMS declarado pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, em Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA
Altera o Decreto Estadual nº 71.800/2020, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – PROFIS, para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 39/2023
Altera o Decreto Estadual nº 52.215/2017, que dispõe sobre a Instituição do Programa de Parcelamento e de Redução de Débitos do ICMS de Microempresa – ME ou empresa de Pequeno Porte – EPP, optante pelo Simples Nacional
Altera o Regulamento do ICMS para conceder crédito presumido do ICMS a contribuinte excluído do Simples Nacional ou em razão de exceder o sublimite para efeito de Recolhimento do ICMS na forma do referido Regime
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD)
Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, instituído pela Medida Provisória nº 14/2023
Modifica o Regulamento do ICMS
Abihpec
Tweets by abihpec_oficial