Filtrar Comunicados:
ICMS – Processo administrativo tributário – Procedimentos – Alteração
Altera a Resolução CGIBS nº 6/2026 (Regulamento do IBS) para, assim como fez o Decreto no 13.075/2026 no âmbito da CBS, postergar para 1º de janeiro de 2027 a produção de efeitos da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais. A postergação aplica-se às pessoas físicas na condição de contribuintes ou
ICMS – Transação por adesão de créditos tributários inscritos na dívida ativa – Lei Estadual nº 19.398/2025 e Decreto Estadual nº 1.550/2026 – Edital de Transação por adesão nº 3/2026 – Aprovação e regulamentação
ICMS – Transação de créditos tributários inscritos em dívida ativa – Lei nº 12.145/2025 – Disposição
CBS – Inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais (PF, produtores rurais, nanoempreendedores e transportadores autônomos de carga) – Alteração
ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF – Produtos de HPPC – Portaria SAIF nº 91/2026 – Alteração
ICMS – Isenção – Preservativos (Convênio ICMS nº 13/2026) – Alteração
ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF – Fraldas – Inclusão
ICMS – Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (DANFE NFA-e) – Prazo para cancelamento – Portaria SEFAZ nº 115/2016 – Alteração
ICMS-ST – Produtos de HPPC – Exclusão do regime + Revogação de redução de base de cálculo + Suspensão de diferimento – Postergação de efeitos (a partir de 1º/jan/2027)
ICMS – Programa de recuperação de créditos tributários – Lei Estadual nº 11.546/2023 – Convênios ICMS nº 79/2020 e 85/2026 – Regulamentação
ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF – Fraldas e absorventes – Inclusão
ICMS – Transação por adesão – Créditos tributários em contencioso administrativo fiscal de pequeno valor – Disposição
ICMS – Transação por adesão – Créditos tributários em contencioso administrativo fiscal – Portaria RFB nº 555/2025 – Disposição
ICMS – Operações com produtos de HPPC – Dedução da parcela do PIS/COFINS – Limitação da produção de efeitos do Convênio ICMS nº 34/2006 – Alteração
ICMS – Regularização espontânea de débitos tributários – Disposição
ICMS – Programa de Recuperação de Créditos – Refaz ICMS – Lei nº 6.150/2025 – Alteração
ICMS-ST – Estabelecimento atacadista e centro de distribuição de rede varejista – Tratamento diferenciado – Resolução nº 5.417/2020 – Alteração
ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) – Prazo para cancelamento – Portaria SEFAZ nº 160/2021 – Alteração
Abihpec
Tweets by abihpec_oficial
