Informativos Tributários

Dispõe sobre a restituição e a complementação do valor do ICMS retido por substituição tributária nas situações que especifica, altera a Instrução Normativa nº 715/05, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS nas situações que especifica

Modifica a Resolução nº 10/2023 – GSEFAZ, que disciplina os procedimentos que devem ser adotados nas hipóteses de cobrança da contribuição prevista na Lei nº 6.107, de 2022, com a as alterações promovidas pela Lei nº 6.215, de 2023, e dá outras providências

Altera a Portaria MF nº 20/2023, que disciplina o julgamento realizado no âmbito das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda

Adia a implantação do ambiente de produção da versão que verifica a existência do GTIN

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2023, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)

Altera, entre outras, as Leis de PIS e COFINS nºs 10.637/2002 e 10.833/2003

Dispõe sobre os Regimes de Substituição Tributária e de Antecipação com Encerramento de Tributação, relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes, nos termos do Convênio ICMS 142/2018, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e consolida as normas pertinentes ao referido Regime

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS

Altera a Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS

Introduz alteração no Regulamento do ICMS

Dispõe sobre o parcelamento do ICMS declarado pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, em Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA

Altera o Decreto Estadual nº 71.800/2020, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – PROFIS, para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 39/2023

Altera o Decreto Estadual nº 52.215/2017, que dispõe sobre a Instituição do Programa de Parcelamento e de Redução de Débitos do ICMS de Microempresa – ME ou empresa de Pequeno Porte – EPP, optante pelo Simples Nacional

Altera o Regulamento do ICMS para conceder crédito presumido do ICMS a contribuinte excluído do Simples Nacional ou em razão de exceder o sublimite para efeito de Recolhimento do ICMS na forma do referido Regime

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD)

Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Dispõe sobre os Regimes de Substituição Tributária e de Antecipação com Encerramento de Tributação, relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes, nos termos do Convênio ICMS 142/2018, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e consolida as normas pertinentes ao referido Regime

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, instituído pela Medida Provisória nº 14/2023

Modifica o Regulamento do ICMS