Informativos Tributários

ICMS – Suspensão da inscrição – Cumprimento das obrigações acessórias – Situação irregular e rejeição do arquivo da NF-e – Alteração

ICMS – Programa de Regularidade Fiscal – Dispensa de juros e multas mediante pagamento à vista – Convênio ICMS nº 92/2026 – Instituição

ICMS – Simples Nacional – Pendências de débitos e/ou irregularidade cadastral – Indeferimento do enquadramento – Prazo para regularização (Resolução CGSN n° 194/2026) – Portaria SEFAZ n° 128/2026 – Alteração

ICMS-ST – Alterações nas MVA’s ajustadas – Produtos de HPPC – Inconsistências identificadas

ICMS – Programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários – Convênio ICMS nº 55/2025 (alterado pelo Convênio ICMS nº 71/2026) – Alteração

ICMS – Programa de recuperação de créditos tributários – Estado de Pernambuco – Alteração

ICMS – Dispensa de juros e multas mediante pagamento à vista de débitos fiscais relacionados com o imposto – Estado da Paraíba – Alteração

ICMS – Dispensa, redução de juros, multas e demais acréscimos legais – Alteração

ICMS – Dispensa, redução de juros, multas e demais acréscimos legais – Estado do Rio Grande do Norte – Alteração

ICMS – Dispensa, redução e parcelamento de débitos fiscais – Estado de Sergipe – Alteração

ICMS – Programa de parcelamento de débitos fiscais – Estado do Ceará – Autorização

ICMS – Remissão de crédito tributário de pequeno valor inscrito em dívida ativa – Redução de juros e multas – Parcelamento de crédito tributário – Estado de Goiás e Distrito Federal – Alteração

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE) – Ajuste SINIEF n° 29/2026 – Instrução Normativa SEF nº 51/2026 – Alteração

ICMS – NFC-e, modelo 65, e DANFE NFC-e – Operações promovidas por contribuintes varejistas – Aproveitamento de crédito do imposto pelo adquirente – Ajuste SINIEF n° 23/2026 – Instrução Normativa SEF nº 23/2017 – Alteração

ICMS – NF-e, modelo 55, em substituição à NFC-e, modelo 65 – Operações promovidas por contribuintes varejistas – Aproveitamento de crédito do imposto pelo adquirente – Ajustes SINIEF n° 23 e 25/2026 – Instrução Normativa SEF nº 27/2018 – Alteração

ICMS-ST – Inventário e apuração do estoque de mercadorias excluídas do regime ST – Procedimentos – Instrução Normativa DRP nº 45/1998 – Alteração

ICMS – Sistemática de tributação diferenciada para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos, entre outros, de higiene pessoal – Alteração

ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, e Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – DANFE NFC-e – Procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica – NF-e – Alteração

Simples Nacional – Resolução CGSN nº 194/2026 – Prorrogação do prazo para opção pelo regime e pedido de reconsideração na hipótese de indeferimento – Alteração

Dívida Ativa da União – Transação por adesão – III Semana Nacional da Regularização Tributária – Disposição