Filtrar Comunicados:
ICMS-ST – Base de cálculo – Equiparação da transferência a uma operação sujeita à ocorrência do fato gerador do imposto (Convênio ICMS nº 109/2024) – Margem de Valor Agregado – MVA – Alteração
ICMS – Regime Especial – Recolhimento antecipado – Alteração
Tributos federais – Benefícios fiscais – Verificação de irregularidade – Critérios e procedimentos – Disposição
Documento Auxiliar da NFS-e (DANFSe) – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFSe – Padrão Nacional – Alteração
ICMS – Convênios ICMS nº 21/2026 – Prorrogação de diversos benefícios fiscais – Internalização
ICMS-ST – Regime Especial de Tributação (RET) – Operações realizadas por contribuintes atacadistas e varejistas – Produtos de higiene pessoal – Alteração
Altera a Portaria SAIF nº 91/2026, a qual divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos de HPPC
ICMS – Isenção – Operações com preservativos – Convênio ICMS nº 13/2026 (prorrogação do Convênio ICMS nº 116/1998) – Regulamentação
ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF – Fraldas – Inclusão
ICMS – Transação tributária por adesão – Disposição
Reforma Tributária – Código de Classificação Tributária (cClassTrib) – Código de Situação Tributária (CST) – Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS (cCredPres) – Atualização
ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) – Ajustes SINIEF nº 9, 11 e 12/2026 – Alteração
ICMS – Benefícios fiscais – Condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga tributária de tributos federais previstas nos Convênios ICMS – Não cumprimento em decorrência da LC Nº 224/2025 (Redução linear de benefícios tributários federais) – Convênio ICMS nº 28/2026 – Disposição
ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) – Ajuste SINIEF nº 11/2026 – Alteração
Reforma Tributária – Documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) – Autorização para divulgação – Disposição
ICMS – Pedidos de regimes especiais – Produção de efeitos da decisão de indeferimento – Alteração
ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF – Fraldas e absorventes – Inclusão
ICMS – Transação resolutiva de litígio – Créditos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa – Regulamentação
ICMS – Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica (DACE) – Ajuste SINIEF nº 05/2021 – Instituição
ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) – Ajuste SINIEF nº 32/2025 – Alteração
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