Informativos Tributários

ICMS-ST – HPPC – Operações realizadas por contribuintes atacadistas e varejistas – Inclusão de atividade econômica – Alteração

ICMS-ST – Lâminas e aparelhos de barbear descartável – Protocolo ICMS nº 31/2026 – Exclusão do estado de Santa Catarina – Alteração

ICMS-ST – Base de cálculo – Definição de PMPF (Alteração) – Absorventes

ICMS – Benefícios fiscais – Condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga tributária de tributos federais previstas em Convênios ICMS – Não cumprimento em decorrência da LC Nº 224/2025 (Redução linear de benefícios tributários federais) – Convênio ICMS nº 28/2026 – Incorporação

IBS/CBS – Simples Nacional – Opção pelo regime – Prazos e condições – Disposição

ICMS – Benefícios fiscais – Condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga tributária de tributos federais previstas nos Convênios ICMS – Não cumprimento em decorrência da LC Nº 224/2025 (Redução linear de benefícios tributários federais) – Convênio ICMS nº 28/2026 – Ratificação

ICMS-ST – Débitos fiscais – Liquidação mediante utilização de crédito acumulado – Possibilidade

ICMS – Convênios ICMS nº 21/2026 – Prorrogação de diversos benefícios fiscais – Ratificação

ICMS-ST – Retenção do imposto nas operações internas de saídas de mercadorias, sujeitas ao regime, destinadas a contribuinte não inscrito – Ampliação do limite – Alteração

ICMS – Edital conjunto de transação por adesão nº 02/2025 – Créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação – Retificação

ICMS – Benefícios fiscais – Condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga tributária de tributos federais previstas nos Convênios ICMS – Não cumprimento em decorrência da LC Nº 224/2025 (Redução linear de benefícios tributários federais) – Convênio ICMS nº 28/2026 – Alteração

ICMS-ST – Base de cálculo – Definição de PMPF (Alteração) – Fraldas

ICMS – Programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários – Convênio ICMS nº 55/2025 – Prorrogação

ICMS-ST – Inventário e apuração do imposto – Estoque de mercadorias excluídas do regime – Instrução Normativa DRP nº 45/1998 – Alteração

ICMS-ST – Prazo para recolhimento – Estoque de mercadorias sujeitas ao regime – Majoração da alíquota nas operações internas e na importação – Prorrogação

ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e modelo 65 – Nota Fiscal eletrônica – NF-e modelo 55 – Ajuste SINIEF nº 11/2025 – Revogação

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Ajuste SINIEF nº 32/2025 – Alteração

ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e modelo 65 – Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – DANFE-NFC-e – Ajuste SINIEF nº 19/2016 – Alteração

ICMS-ST – Operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos – Exclusão do Distrito Federal – Protocolo ICMS nº 54/2017 – Alteração

ICMS-ST – Venda efetuada pelo sistema porta-a-porta – Exclusão do estado de São Paulo – Convênio ICMS nº 45/1999 – Alteração