Informativos Tributários

ICMS – Emissão de Documento Fiscal Eletrônico – DF-e – Correção de valores na Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Disposição

ICMS – Documento Fiscal Eletrônico – DF-e – Procedimento de retorno simbólico por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário e operação posterior a destinatário diverso – Instrução Normativa SEF nº 22/2025 – Alteração

ICMS – Produtos de HPPC – Tratamento tributário – Atacadista – Decreto nº 7.799/2000 – Alteração

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65 – Ajuste SINIEF nº 23/2026 – Alteração

ICMS-ST – Produtos HPPC – Aparelhos e lâminas de barbear – Protocolo ICMS nº 89/2026 – Decreto nº 39.465/2019 – Alteração

ICMS – Transação por Adesão – Edital Conjunto de Transação por Adesão nº 03/2026 – Instrução Normativa DRP nº 45/98 – Alteração

ICMS – Transferência de crédito acumulado na situação que especifica – Alteração

ICMS – Desconto para pagamento antecipado do imposto declarado e vincendo a partir de 1º/01/2027 – Disposição

ICMS – Convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes – Extinção de crédito tributário conexo – Procedimentos – Disposição

ICMS – Compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos – Procedimentos – Edital Conjunto de Transação por Adesão nº 3/2026 – Regulamentação

ICMS – Transação de créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, inscritos na dívida ativa – Disposição

ICMS-ST – Operações com produtos de venda a domicílio em operações do estado de São Paulo para o Distrito Federal – Venda efetuada pelo sistema porta-a-porta – Revogação

Simples Nacional – Pedido de reconsideração ao indeferimento da opção – Procedimentos – Disposição

ICMS-ST – HPPC – Regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do imposto – Protocolo ICMS nº 30/2026 – Revogação

ICMS-ST – Credenciamento automático de contribuintes – Imposto não retido pela unidade federada remetente ou em virtude de denúncia de Protocolos – Disposição

ICMS – Parcelamento de créditos tributários inscritos em dívida ativa – Disposição

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE – Ajuste SINIEF nº 32/2025 – Alteração

ICMS – Revogação de dispositivo que tratava da emissão de NF-e para operações acobertadas por NFC-e – Instrução Normativa SEF nº 23/2017 – Alteração

ICMS – Dispensa da impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE em operações internas – Alteração

ICMS – Convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes – Extinção de crédito tributário conexo – Disposição