Informativos Tributários

INFORMATIVOS TRIBUTÁRIOS

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Com G nº Data Assunto Origem Ref
384 05/12/2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD

Ato COTEPE/ICMS nº 117/2022 UN
383 05/12/2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 14/2022, que dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/2021, que institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada

UN
382 01/12/2022

Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, dentre os quais estão fraldas da marca que especifica

Portaria SAT nº 3.074/2022 MS
381 01/12/2022

Estabelece procedimentos relativos à autorregularização de que trata o art. 155 do Decreto nº 34.605/2022 e altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 64/2018

Instrução Normativa nº 102/2022 CE
380 01/12/2022

Dispõe sobre os efeitos da solução de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5/2022 UN
379 30/11/2022

Altera o Edital de Transação por Adesão nº 1/2022, que torna pública proposta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para adesão à transação no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários considerados irrecuperáveis

Termo Aditivo nº 1/2022 – Edital de Transação por Adesão nº 1/2022 (DOU de 29.11.2022 – Edição Extra A) UN
378 30/11/2022

Prorroga o prazo de adesão à transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor de que trata o Edital de Transação por Adesão nº 2/2022

Termo Aditivo nº 1/2022 – Edital de Transação por Adesão nº 2/2022 (DOU de 29.11.2022 – Edição Extra A) UN
377 29/11/2022

PIS/COFINS Não Cumulatividade Plena

Decisão Recurso Extraordinário RE nº 841.979 (Tribunal Pleno – Sessão Virtual de 28.11.2022) STF
376 28/11/2022

Altera o Convênio ICMS nº 8/2022, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir juros e multas relacionados a débitos do ICMS decorrentes da não complementação pelo sujeito passivo do recolhimento do imposto retido por substituição tributária

Convênio ICMS nº 170/2022 UN
375 28/11/2022

IRPJ, CSLL, PIS e COFINS – Impedimento de destaque de ICMS-ST torna possível considerar o tributo como não incluso no valor da receita bruta

Solução de Consulta nº 10.010/2022 UN
374 28/11/2022

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2023)

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 113/2022 UN
373 28/11/2022

Dispõe sobre a mudança de entendimento em processo de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4/2022 UN
372 24/11/2022

Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, dentre os quais estão fraldas

Portaria SAT nº 3.073/2022 MS
371 24/11/2022

Institui o Fórum Administrativo de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata) para a promoção da conformidade fiscal no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Portaria RFB nº 253/2022 UN
370 24/11/2022

Estabelece os parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes

Portaria RFB nº 252/2022 UN
369 23/11/2022

Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as NCMs do item “mamadeiras”

Decreto nº 48.536/2022 MG
368 22/11/2022

Altera o Regulamento do ICMS e, entre outras disposições, inclui o “algodão hidrófilo, não estéril, destinado à higiene pessoal” nos itens de HPPC sujeitos ao ICMS-ST

Decreto nº 48.534/2022 MG
367 22/11/2022

Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Portaria RFB nº 247/2022 UN
366 21/11/2022

Disciplina a 5ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo

Resolução SRE nº 95/2022 SP
365 21/11/2022

Dispõe sobre a 5ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo

Resolução SFP nº 72/2022 SP
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