Informativos Tributários

ICMS – Débitos inscritos em dívida ativa – Compensação com créditos consubstanciados em precatórios – Disposição

ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, e Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – DANFE NFC-e – Ajuste SINIEF nº 09/2026 (alteração do Ajuste SINIEF nº 19/2016) – Alteração

IBS/CBS – Operações de vendas presenciais e não presenciais com impressão do DANFE Simplificado Tipo 2 – Alteração

IBS/CBS – Regras relacionadas ao Valor Líquido do Produto – Alteração

IBS/CBS – Adequações do layout da NFS-e – Alteração

IBS/CBS – Leiaute do DANFE – Alteração

IBS/CBS – Emissão da NF-e sem informação da inscrição estadual – Alteração

IBS/CBS – Emissão dos documentos fiscais eletrônicos para a classificação e a tributação – Disposição

IBS/CBS – Documentação técnica dos documentos fiscais eletrônicos – DF-e – Disposição

IBS/CBS – Documentação técnica dos documentos fiscais eletrônicos – Disposição

IBS/CBS – Documentação técnica dos documentos fiscais eletrônicos – Declaração de Regimes Específicos – DeRE – Disposição

ICMS – Edital Conjunto de Transação por Adesão nº 2/2025 – Créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação – Alteração

ICMS-ST – Base de cálculo inferior ou superior à presumida – Regras de restituição parcial e complementação do valor – Instrução Normativa nº 7/2026 – Prorrogação

ICMS – Dispensa de emissão de documentos fiscais – Operações com destino a consumidor final pessoa física e receita bruta anual excedida – Alteração

ICMS – Parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária – Instrução Normativa nº 15/2019 – Prorrogação

ICMS – Prazo de pagamento – Prorrogação (excepcional)

ICMS – Transação tributária por adesão – Edital PGE/ES Transação nº 01/2026 – Prorrogação

ICMS – Adjudicação de crédito em nova ocorrência de substituição tributária – Alteração

ICMS – Procedimentos aplicáveis à concessão de remissão e anistia – Créditos tributários vinculados ao descumprimento de exigências para fruição de tratamentos tributários diferenciados e benefícios fiscais – Alteração

ICMS – Recolhimento referente aos fatos geradores dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2026 – Datas-limite – Disposição