Filtrar Comunicados:
ICMS – Anistia de créditos tributários – Multas moratórias decorrentes de instabilidade técnica nos sistemas de arrecadação – Autorização (estado do Espírito Santo)
ICMS – Crédito fiscal presumido – Contribuinte que possua crédito tributário constituído inscrito em Dívida Ativa – Alteração
ICMS – Operação com mercadoria destinada a consumidor final pessoa física não contribuinte do imposto localizado em outra unidade da Federação – Alteração
ICMS – Benefícios fiscais – Condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga tributária de tributos federais previstas nos Convênios ICMS – Não cumprimento em decorrência da LC nº 224/2025 (Redução linear de benefícios tributários federais) – Convênio ICMS nº 28/2026 – Alteração
Reforma Tributária – Projeto piloto do sistema de apuração assistida do IBS (Piloto RTC – IBS) – Instituição
ICMS – Recolhimento parcial – Benefício fiscal – Alteração
Reforma Tributária – Adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e – Inclusão dos grupos e campos relativos à tributação do IBS, CBS e IS – Ajustes SINIEF nº 49/25 e 8/26 – Nota Técnica 2024.002 – IBS/CBS v.1.10 – Substituição
ICMS – Sistemática especial de tributação – Operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista – HPPC – Alteração
ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – DANFE NFC-e – Ajuste SINIEF nº 09/2026 – Alteração
ICMS – Terceiro Programa Extraordinário – Recuperação de créditos tributários – Programa REFIS/Extraordinário III – Convênio ICMS nº 30/2026 – Alteração
ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF – Produtos de HPPC diversos – Inclusão e alteração
ICMS – Benefícios fiscais – Condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga tributária de tributos federais previstas nos Convênios ICMS – Não cumprimento em decorrência da LC Nº 224/2025 (Redução linear de benefícios tributários federais) – Convênio ICMS nº 28/2026 – Alteração
ICMS – Transação por adesão (modalidade excepcional) – Débitos inscritos na dívida ativa – Contencioso de relevante e disseminada controvérsia – Edital PGE nº 14/2026 – Alteração
CBS – Tabela de alíquotas – Divulgação
Split Payment – Documentos fiscais eletrônicos (Dfe) – Códigos relativos aos tipos de meios de pagamento – Divulgação
ICMS – Débitos tributários passíveis de parcelamento – Alteração
ICMS – Programa de Recuperação Fiscal 2021 – Refis 2021 – Alteração
ICMS-ST – Operações internas de saída de mercadorias destinadas a contribuintes não inscritos no cadastro de contribuintes do estado de Alagoas (CACEAL) – Alteração
ICMS-ST – Prazo para recolhimento – Estoque das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – Majoração da alíquota prevista na Lei nº 9.776/2025 – Prorrogação
ICMS – Programa de recuperação de créditos tributários (Convênio ICMS nº 35/2025) – Alteração
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