Informativos Tributários

Reforma Tributária – Implementação – Trabalhos cooperados (RFB e DIREX-CGIBS) – Organização e funcionamento dos grupos de trabalho interinstitucionais – Disposição

Disciplina a organização e o funcionamento dos trabalhos conjuntos entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Diretoria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (DIREX), destinados à implementação da Reforma Tributária

ICMS – Identificação e baixa automatizada dos créditos tributários decorrentes exclusivamente de multas por descumprimento de obrigações acessórias – Disposição

ICMS – HPPC – Operações com absorventes íntimos femininos, tampões higiênicos, dentre outros – Código de vinculação à norma de isenção (Convênio ICMS nº 187/2021) – Portaria SUCIEF nº 65/2019 – Alteração

ICMS – Recolhimento – Códigos de receitas estaduais – Portaria SF nº 12/2003 – Alteração

ICMS – Auto-parcelamento eletrônico de débito fiscal não inscrito em dívida ativa – Procedimentos – Resolução SEFAZ nº 3.258/2022 – Alteração

ICMS – NF-e – Erro identificado no ato da entrega – Procedimentos de correção – (Ajustes SINIEF nº 13/24 e 6/26) – Alteração

ICMS – Especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital (EFD/IPI-ICMS) – Tabela de códigos de ajustes da apuração – Portaria Sefaz nº 356/2020 – Alteração

ICMS – Escrituração Fiscal Digital (EFD – ICMS/IPI) – Tabela de códigos de ajustes da apuração – Instrução Normativa nº 30/2025 – Alteração

ICMS – Suspensão da inscrição – Cumprimento das obrigações acessórias – Situação irregular e rejeição do arquivo da NF-e – Alteração

ICMS – Programa de Regularidade Fiscal – Dispensa de juros e multas mediante pagamento à vista – Convênio ICMS nº 92/2026 – Instituição

ICMS – Simples Nacional – Pendências de débitos e/ou irregularidade cadastral – Indeferimento do enquadramento – Prazo para regularização (Resolução CGSN n° 194/2026) – Portaria SEFAZ n° 128/2026 – Alteração

ICMS-ST – Alterações nas MVA’s ajustadas – Produtos de HPPC – Inconsistências identificadas

ICMS – Programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários – Convênio ICMS nº 55/2025 (alterado pelo Convênio ICMS nº 71/2026) – Alteração

ICMS – Programa de recuperação de créditos tributários – Estado de Pernambuco – Alteração

ICMS – Dispensa de juros e multas mediante pagamento à vista de débitos fiscais relacionados com o imposto – Estado da Paraíba – Alteração

ICMS – Dispensa, redução de juros, multas e demais acréscimos legais – Alteração

ICMS – Dispensa, redução de juros, multas e demais acréscimos legais – Estado do Rio Grande do Norte – Alteração

ICMS – Dispensa, redução e parcelamento de débitos fiscais – Estado de Sergipe – Alteração

ICMS – Programa de parcelamento de débitos fiscais – Estado do Ceará – Autorização